Quatro anos se passaram desde que o Senado do Brasil aprovou a Lei Federal nº 13.756/18, aparentemente abrindo caminho para a criação de um mercado regulado de apostas esportivas de cotas fixas online e no varejo.
Após uma prorrogação, o governo recebeu o prazo final de 12 de dezembro para assinar os novos regulamentos. Esse prazo já passou, com o presidente em final de mandato, Jair Bolsonaro, optando por deixar o projeto de lei sem assinatura.
Anos de trabalho – incluindo o desenvolvimento de todo o regime regulatório pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loterias (SECAP) do país – agora estão em frangalhos.
O que acontecerá a seguir com as apostas esportivas no Brasil ainda está para ser visto.
Status quo no Brasil
É improvável que a notícia mude substancialmente as coisas para as operadoras internacionais licenciadas em jurisdições como Curaçao e, em vez disso, afetará apenas a capacidade das empresas locais de estabelecer operações – e a capacidade do governo de receber receita tributária das atividades de apostas dos brasileiros.
No entanto, ainda há uma estreita janela de oportunidade para obter a lei de jogos muito mais ampla – PL 442/91 – ao longo da linha este ano. O projeto de lei legalizaria uma ampla gama de produtos de jogos de azar, de cassinos à popular variante local da loteria, jogo de bicho, a jogos online – bem como, em geral, estabeleceria uma estrutura regulatória para o setor.
Se o projeto de lei passar pelo Senado antes do final da sessão legislativa do ano, então a legislação tem uma boa chance de ser sancionada pelo novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Olê, olá, Lula!
A disputa eleitoral entre Lula e Bolsonaro foi um desafio que chamou a atenção do mundo – e pode muito bem ter um efeito duradouro nas regulamentações de jogos de azar do país.
A coalizão eleitoral de Lula não tem o elemento evangélico militante antijogo que complicou o relacionamento de Bolsonaro com o lobby do jogo. Como tal, é provável que ele seja mais simpático aos esforços de expansão.
Enquanto no Brasil nada é certo, isso dá esperança de que a legalização do Projeto de Lei 442/91 não seja vetada pelo presidente. Lula já foi um firme defensor da legalização, incluindo a reabertura do setor em seu manifesto do Partido dos Trabalhadores de 2002.
No entanto, um escândalo em seu primeiro mandato como presidente complicou sua relação com o setor.
O escândalo levou Lula a aprovar uma medida provisória que proibiu as salas de bingo em todo o Brasil. Desde então, o novo presidente tem evitado o assunto.
Apesar disso, de acordo com a agência de notícias brasileira BNLData, Lula afirmou que respeitaria a decisão do Congresso Nacional de legalizar os jogos de azar.
Agora ou nunca
Em meio ao supostamente amargo processo de transição de um governo para outro, faltam apenas seis dias para a sessão legislativa aprovar o PL 442/91 no Senado.
O presidente Bolsonaro se retirou para o Palácio da Alvorada e raramente é visto em compromissos públicos. No entanto, essa inação executiva pode ser um sinal positivo a favor da aprovação.
Embora o projeto de lei tenha visto pouco movimento durante a maior parte de 2022, o processo de transição em andamento mudou o cenário de uma forma que pode ser uma boa perspectiva para o PL. Segundo relatos da mídia, Edinho Silva, coordenador de comunicação de Lula, anunciou seu apoio ao projeto, o que pode significar que o próprio presidente eleito também o apoia.
A razão citada para apoiar o projeto de lei foi que os recursos obtidos com a receita legal do jogo poderia ir para projetos sociais ou de saúde. No momento, a maioria dos governos precisa desesperadamente de fontes de receita – especialmente se o governo deseja financiar novos programas públicos.
A oposição de Bolsonaro ao projeto de lei foi um dos principais motivos da paralisação da legislação após a aprovação na Câmara dos Deputados. Com o presidente desempregado e prestes a sair em um futuro não muito distante, pode ser que ele não tenha a influência que já teve no Senado.
Isso não é garantia – mas há uma pequena esperança de que o impasse esteja perto de ser resolvido.
Se uma votação não for aprovada no Senado sobre o projeto de lei, ou mesmo se for reprovada, a legislatura será dividida e não se reunirá até 2 de fevereiro. Sendo fevereiro, claro, o mês do Carnaval, pode ser que não seja até o final do mês que algum progresso seja feito.
A essa altura, uma nova composição do Senado, mais estreitamente aliada ao presidente em término de mandato e, portanto, ao lobby evangélico, assumirá a câmara alta, complicando ainda mais a aprovação do projeto de lei.
Na prática, isso pode significar mais meses ou anos de mal-estar e paralisia, já que a República continua a não arrecadar receitas fiscais sendo engolidas por operadores estrangeiros não tributados.
Há um caminho para remediar isso – mas o Senado tem menos de uma semana para resolver.
Zak Thomas-Akoo
Repórter na iGB
Fonte: iGB
