O Projeto de Lei 2796/2021, que versa sobre a regulamentação dos fantasy games no país e também apresenta normas para dispositivos de jogos eletrônicos e programas de computador, foi aprovado recentemente na Câmara dos Deputados.
Agora, a matéria que prevê a criação de um Marco Legal dos Jogos Eletrônicos e dos Jogos Fantasia aguarda a apreciação dos parlamentares no Senado.
Até aqui, o projeto está envolto de grandes expectativas e a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS), apontou que existe a estimativa de que 5 mil empregos diretos e indiretos sejam criados caso a legislação seja sancionada.
Atualmente, o PL 2796/2021 está sob a relatoria do senador Irajá (PSD/TO) e já seguiu para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O mercado dos fantasy games e jogos eletrônicos está em plena ascensão, sendo uma das alternativas de entretenimento mais populares da atualidade, não só no Brasil, como em diversos outros países do globo. Acredita-se que, apenas no Brasil, o fantasy sport movimenta anualmente aproximadamente R$ 60 milhões, sendo que em todo o mundo esse setor está avaliado em R$ 100 bilhões.
Segundo o presidente da ABFS, Rafael Marcondes, a regulamentação deve impulsionar enormemente esse mercado no país, já que trará uma maior segurança jurídica para os envolvidos nesse nicho. “Empresas e consumidores passam a ter garantias e diretrizes claras, fazendo com que haja crescimento em todas as frentes do setor”, afirma o executivo.
Marcondes ainda reitera que esse setor está em pleno crescimento, e que a população jovem, o principal público dessa indústria, está com um poder aquisitivo cada vez maior, o que colabora ainda para o desenvolvimento deste setor no Brasil.
Nos últimos tempos tem ocorrido uma melhora significativa da infraestrutura digital, como a chegada da internet de quinta geração, o 5G, e a democratização do acesso aos smartphones, que a cada dia estão mais baratos.
Já o deputado federal Kim Kataguiri, autor do PL, participou recentemente de um evento realizado pela OAB/DF. Nele, o parlamentar reiterou que a indústria dos jogos eletrônicos está crescendo a uma velocidade impressionante já faz algum tempo, e que por conta disso deve ser fomentada.
De acordo com um relatório divulgado pela Brasil Games Export Program, atualmente o Brasil é o 10º maior mercado do mundo em jogos eletrônicos, sendo líder desse setor na América Latina.
E o PL 442/91?
Em uma situação parecida com o Projeto de Lei 2796/2021, o PL 442/91, que prevê a criação de um Marco Regulatório dos Jogos de Azar, também está aguardando a apreciação pelos senadores.
O texto foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados no começo deste ano e havia uma grande expectativa de que ele fosse votado no Senado ainda em 2022, algo que provavelmente não irá acontecer, já que faltam poucos dias para o recesso parlamentar.
A regulamentação dos jogos de azar voltou a ganhar destaque no país com a popularização das plataformas de jogatina e apostas online, que estiveram entre uma das principais alternativas de entretenimento da população nos últimos anos.
Recentemente, o relator do PL 442/91 na Câmara dos Deputados, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), se juntou à equipe de transição do governo Lula, que assumirá em 2023.
Dessa maneira, a regulamentação dos jogos de azar no Brasil pode ter ganhado um novo fôlego, aumentando assim as possibilidades de que finalmente a matéria seja votada no Senado no próximo ano.
Fonte: Redação CGN
