“O modelo proibitivo fracassou e não resolveu a questão do jogo no Brasil. Somos considerados campeões mundiais em apostas ilegais, com uma movimentação de cerca de R$ 27 bilhões por ano, sem nenhuma contrapartida para o Estado e para a sociedade”, afirmou Magno José, presidente do Instituto Jogo Legal. Ele lembrou que o jogo do bicho cresce no país, assim como os bingos ilegais e máquinas caça-níqueis. “Com a legalização das apostas esportivas, os cassinos online também estão à disposição da sociedade”, afirmou.
Para ele, não existe o não jogo. “Até mesmo em países islâmicos os cassinos em resorts estão chegando, como é o caso dos Emirados Árabes Unidos. Vou parafrasear uma fala do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, que diz que “onde não há Estado, já crime organizado”. Para ele, o governo tem de estar à frente da atividade para prevenir o crime e trazer benefícios à sociedade.
Na sua avaliação, o Brasil tem condições de fiscalizar os jogos, tanto pelas tecnologias disponíveis quanto pelos mecanismos de controle previstos no PL 442/91, que legaliza todas as modalidades de jogos. “O cashless é um desses mecanismos, já que o jogo não vai aceitar apostas em espécie e todas as transações serão por meio eletrônico, completamente rastreáveis”.
Sobre a capacidade técnica de controle, citou o exemplo da Caixa Econômica Federal, “que faz o controle de 45 mil terminais de jogo de suas 14 mil lotéricas”.
Para o Deputado Federal Bacelar (Pode-BA), “o jogo continua oficialmente proibido no Brasil por hipocrisia. Há 80 anos os jogos estão proibidos no país e eles diminuíram? Foram impedidos de continuar? Não, eles estão se expandindo O jogo oficial controlado pela Caixa Econômica Federal movimenta R$ 18 bilhões por ano. Então, o jogo existe. Proibir jogo é enxugar gelo. O Brasil precisa aprovar os jogos para gerar emprego e renda”.
Sobre a ludopatia, o Deputado Bacelar é categórico: “é muito menor do que o vício no álcool. O ludopata não é conhecido porque não há um controle gerado por uma atividade legalizada." Segundo ele, a legalização permitirá que o Estado conheça aqueles que precisarão de ajuda. “O projeto de lei trata disso e com sua aprovação será possível conhecer o universo de jogadores e combater a ludopatia. O Estado não sabe quem é ludopata por não ter qualquer informação do setor”, disse.
Quanto à lavagem de dinheiro, na avaliação de Bacelar, “em qualquer atividade econômica pode acontecer, mas no jogo não vale a pena, pois o imposto é muito caro. É mais fácil lavar dinheiro em um estacionamento. Com os mecanismos de fiscalização que o Estado possui, há condições de controle. Além disso, o PL 442/91 reforça as ações de combate à prática”.
Para Bacelar, “a proposta está madura, pois é discutida há mais de 30 anos. Foram muitas audiências públicas, grupos de trabalho, seminários, viagens internacionais. Todo o conhecimento e as boas práticas estão à disposição”, disse.
O deputado afirmou que o objetivo é aprovar todos os jogos e gerar bilhões de reais em impostos. “Em 2020 as loterias da Caixa arrecadaram 17 bilhões. O jogo do bicho gira anualmente R$ 12 bilhões, os bingos, R$ 1,3 bilhões e as apostas na internet, mais de 10 bilhões... Olhem quanto o governo deixa de arrecadar. Sem contar que o cidadão que joga não tem qualquer proteção, assim como aqueles que trabalham na atividade. Apenas o jogo do bicho emprega 350 mil pessoas, que não possuem FGTS ou seguridade social”, comentou.
Mais uma vez a falta de informação ou a utilização de argumentos fracos marcaram o posicionamento dos debatedores contrários à legalização do jogo no Brasil. O deputado federal evangélico Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) afirmou que “os jogos estão proibidos no Brasil há 80 anos porque nossa sociedade não comunga com o azar. Jogo é uma mazela e uma desgraça social que o Brasil não precisa”.
Para ele a desestruturação da família é uma das consequências da legalização e que por isso continuará lutando contra a atividade. “Não fugimos ao debate. Queremos votar logo [o PL 442/91, cuja urgência foi aprovada em dezembro e que está na pauta para ir a Plenário], mas esperamos que haja sessão presencial e não remota. Em uma votação presencial vamos sepultar de uma vez por outra esse projeto”.
Segundo ele, o argumento de que os cassinos são uma ferramenta a mais na indústria do turismo não é verdadeira. “O turista, para permanecer no Brasil, precisa de segurança e não de jogo”, sentenciou.
Ricardo Gazel, do Movimento Brasil sem Azar, afirmou que o argumento de que legalizar o jogo vai trazer arrecadação de imposto é ilusória, pois “os operadores ilegais não vão querer entrar para a legalidade para pagar impostos e o consumidor brasileiro vai deixar de gastar em outras atividades para gastar em cassino. Assim, os impostos que vierem dos cassinos vão deixar de ser arrecadados de outras atividades que passarão a arrecadar menos”. Disse, ainda, que a aprovação do PL 442/91 irá contribuir para o aumento da ludopatia, sem admitir que a legalização vai permitir conhecer e tratar de possíveis viciados no jogo.
Fonte: GMB
