Nas primeiras três semanas de trabalho do ano, os deputados apreciaram preferencialmente projetos que constam na agenda do presidente da Câmara e de seus aliados. A Casa aprovou, por exemplo, a ampliação da idade máxima de ingresso de juízes e ministros em tribunais superiores. Essa é uma demanda do Judiciário, onde tramitam processos de diversos parlamentares. Também foi aprovada proposta que facilita a concessão de registro de agrotóxicos — pedido antigo de ruralistas, setor que nutre boas relações com Lira.
No caso da ampliação da idade máxima nos tribunais superiores, chamou atenção a facilidade com que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na comissão especial, sem resistência. Além disso, poucos dias depois, o plenário aprovou o projeto em dois turnos. Normalmente, as PECs possuem tramitação mais longa no Legislativo.
A bola da vez, contudo, é a liberação dos jogos, empreitada pela qual Lira articula em favor desde o ano passado. O relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), disse que ainda não finalizou o seu parecer. Líderes partidários esperam, no entanto, tratar do tema e negociar ajustes no texto final na manhã de hoje, para tentar votá-lo à tarde.
Carreras tem ido semanalmente à residência oficial da presidência da Câmara para alinhar a versão final com Lira e líderes da Casa. Apesar de Bolsonaro ter se posicionado contra a matéria oficialmente, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), atua pela aprovação do texto com celeridade.
Na versão atual, o projeto em questão, que tramita na Câmara desde 1991, libera cassinos, bingos e jogo do bicho. O relator, porém, pretende impor restrições, entre elas delimitar que cassinos só possam funcionar em regiões turísticas e, ainda assim, como parte de complexos hoteleiros, como resorts. Os locais seria definidos por regulamentação do Poder Executivo. Já os bingos seriam permitidos somente em casas especializadas ou estádios de futebol.
Também poderiam ser explorados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos. No caso do jogo do bicho, a mais controversa das modalidades, as licenças de operação seriam licitadas. Nos estados, para cada um milhão de habitantes, poderá ser concedida uma licença. O capital mínimo para entrar na disputa seria de R$ 10 milhões.
A bancada evangélica pressiona para que a proposta só seja apreciada após o Carnaval, quando haverá o retorno do trabalho presencial. Ontem, Lira foi cobrado pelo grupo por ter colocado o tema em pauta. Desde o retorno das atividades, ele afirma que o assunto pode ser votado “a qualquer momento”, e já houve acordo no ano passado.
O presidente da Câmara compartilhou com aliados, desde o fim do ano passado, uma lista de projetos que considera importantes. São propostas que ele deseja pautar ou que já foram aprovadas pelos deputados e ele gostaria que tivessem prosseguimento no Senado.
Além dos jogos, estão na lista temas como o marco do setor elétrico, o Refis e alguns textos de interesse do governo, como o Novo Marco de Garantias — projeto que cria instituições para gerir as garantias fornecidas por devedores.
Lira também tem se empenhado em dar celeridade ao projeto, já aprovado pelo Senado, que criminaliza a disseminação em massa das fake news, mas totalmente reformulado pela Câmara. Relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o texto está sendo analisado pelas bancadas de partidos.
Na semana passada, Lira autorizou que fosse apensado à versão original um outro projeto, que incluiu a possibilidade de rastrear a origem de conteúdos compartilhados, seja por aplicativos de mensagem ou redes sociais.
“O texto do Senado já tem rastreabilidade, ou seja, esse debate está aberto. Já temos cerca de 90 projetos de lei apensados, o que evidencia o interesse dos parlamentares, a relevância e urgência do tema”, disse Orlando Silva.
Além deste ponto, há discussões sobre o modelo de sanções previstas para redes que descumprem a legislação. Em paralelo, o governo divulgou uma lista de temas que considera essenciais — e que não ganharam de Lira, ao menos por ora, a mesma atenção.
Fonte: Globo
