Ainda que a bancada evangélica da Câmara dos Deputados esteja tentando obstruir o PL 442/91, que legaliza jogos de azar como cassinos, bingos e jogo do bicho, parte dela quer incorporar trechos para favorecer hospitais, entidades filantrópicas e igrejas.
A alteração, assinada por 14 deputados, na maioria líderes e vice-líderes partidários na Casa, propõe que as instituições operem as atividades sem que sejam punidas. Na emenda apresentada, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) justifica que o objetivo “é igualar as modalidades de jogos com base no princípio da isonomia”.
Além de outras questões, como desenvolver o empreendedorismo brasileiro na área, o deputado sugere que “os sorteios, jogos e bingos realizados por entidades filantrópicas, religiosas e por Santas Casas que tenham por objetivo angariar recursos, exclusivamente para manutenção de suas atividades sociais e filantrópicas, não se sujeitarão ao disposto nesta Lei”.
A despeito das mudanças, Pinato justificou a proposta como uma forma de garantir a isonomia entre empresários que atuam neste segmento, além também de ser uma tentativa de impedir que esses negócios sejam gerido apenas por multinacionais. As recomendações contam com o apoio de outros treze parlamentares, dentre os quais lideranças de bancada, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e também do ex-juiz Sergio Moro.
Assinam o texto nomes como o de André Fufuca (MA), líder do PP na Casa; Marcelo Moraes (RS), líder do bloco PSC e PTB; Hildo Rocha (MA), líder do MDB; Lucas Vergilio (GO), líder do Solidariedade; Pompeo de Mattos (RS), vice-líder do PDT; Geninho Zuliani (SP), vice-líder do DEM; Leda Sadala (AP), vice-líder do Avante. Também subescreveram o texto a deputada federal, Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos – legenda de Moro e uma das maiores entusiastas da candidatura do ex-juiz – e Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos principais aliados de Bolsonaro no Congresso.
Ficou para quarta-feira (23/2) a discussão da proposta.
Fonte: GMB
