Pacheco tem evitado se posicionar sobre o mérito da matéria, mas já indicou a aliados que não terá pressa na tramitação. Ele afirmou que a proposta ainda passará por comissões antes de ser levada ao plenário, sinalizando que a Casa não está pronta para votar o assunto e que o debate será aprofundado. “Uma vez chegando ao Senado, vamos fazer uma avaliação sobre quais comissões ele deve passar. Vamos permitir a discussão no âmbito do Senado, assim como o presidente Arthur Lira permitiu na Câmara”, informou em conversa com jornalistas.
Líder do PSD no Senado, que detém a segunda maior bancada, o senador Nelsinho Trad (MS), disse que a questão merece “um debate amplo e aprofundado”. O líder do Podemos, Álvaro Dias (PR), que representa a terceira maior bancada, afirmou que é contra o projeto e que o texto “encontrará forte resistência no Senado”. Dias ressalta que há muita pressão pela aprovação da matéria, o que classificou como um “esquema poderoso e escuso que pode levar à aprovação” da proposta.
A aprovação do projeto na Câmara, por votação apertada, representou uma derrota da bancada evangélica, que se mobilizou para impedir a legalização dos jogos, e uma vitória do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que listou o projeto entre suas prioridades do ano.
O governo faz jogo duplo com o assunto. O presidente Jair Bolsonaro já avisou que vetará a proposta caso ela seja aprovada pelo Congresso. Mas, na votação, o líder do Planalto na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), liberou a bancada governista para votar como quisesse.
“Pelo projeto, teremos o risco de lavagem de dinheiro do crime organizado e ainda preocupações dos grupos mais religiosos. Teremos resistência em aprovar”, disse o vice-líder do governo, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O senador Carlos Viana (MDB-MG), vice-líder do governo, também se manifestou contra a aprovação do projeto. Segundo ele, a legalização dos jogos tem o potencial de trazer receita para o país, por meio da tributação das atividades e estabelecimentos, mas essa receita não compensaria o aumento de gastos com saúde pública e combate ao crime organizado decorrentes dos jogos.
“A experiência internacional mostra que os grandes cassinos são usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. A fiscalização desse setor é muito difícil. Além disso, o vício em jogos e apostas integra o Código Internacional de Doenças”, explicou Viana através das redes sociais.
Ele também reconheceu que a legalização dos jogos tem o potencial de trazer receita para o país, através da tributação das atividades e estabelecimentos, mas ponderou que essa receita não compensaria o aumento de gastos com saúde pública e combate ao crime organizado. Já o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), antecipou durante a votação que o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende vetar o projeto caso o Senado também o aprove.
O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) manifestou a mesma opinião, e pediu aos colegas que “reflitam sobre as consequências” da legalização. “[O projeto] é um incentivo à degradação moral dos brasileiros. Os ganhos econômicos que a liberação dos jogos teoricamente traria provocariam como reação mais gastos na recuperação das famílias que sofrerão com as desgraças proporcionadas pelo vício nos jogos. Acredito piamente que legalizar os jogos de azar irá aumentar o endividamento e abalar as famílias”, disse.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) classificou como “açodada” a decisão da Câmara dos Deputados e afirmou que o Senado precisa revertê-la. Já o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) opinou que o tema é “polêmico” e requer “ampla discussão”.
Defesa
Por outro lado, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma defesa da legalização dos jogos de azar, citando, além do ganho de arrecadação, a geração de empregos e as oportunidades para promoção do desenvolvimento regional e do turismo. Para Coronel, as críticas à legalização são baseadas em “moralismo”.
“O blefe que não aceito é o de quem quer ignorar que os jogos já estão presentes no cotidiano do brasileiro. Loteria federal, turfe, apostas esportivas online, e tantas outras formas de jogos, inclusive ilegais ou clandestinos, que a sociedade conhece, sabe onde acontecem e aceita. Argumentos ultrapassados nos colocam ao lado de apenas dois países do G20 que ainda proíbem os jogos por razões religiosas e bem distantes da maioria dos países, inclusive dos nossos irmãos do Mercosul, que já entenderam que os jogos são importante atividade econômica e não podem ser proibidos por razões apenas de costumes”, argumentou o senador em artigo publicado na imprensa.
Angelo Coronel é o relator de uma proposta do Senado para a liberação dos jogos de azar (PL 2.648/2019). O texto autoriza a operação de cassinos dentro de resorts. O senador também afirma que o volume financeiro mobilizado por jogos de azar hoje proibidos é superior ao dinheiro arrecadado pela Caixa Econômica Federal com as loterias. Segundo ele, a legalização dessas atividades pode chegar a quase 2% do PIB. Ao mesmo tempo, é preciso dar atenção às preocupações dos demais senadores com criminalidade e impactos sociais.
“É importante mitigar os riscos de lavagem de dinheiro, usando as estruturas que já atuam nesse controle — como o Coaf, Receita Federal e o próprio Banco Central — lançando mão de sistemas interligados às empresas que exploram jogos. Em outra dimensão, é preciso indicar mecanismos de atendimento aos viciados em jogos, que hoje já existem e, na medida da clandestinidade dos jogos, vivem na marginalidade, sem políticas públicas que efetivamente os amparem. São algumas preocupações legítimas que compartilho e creio ser possível dirimir”, afirmou.
Diferente da bancada na Câmara, que votou majoritariamente a favor do texto, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), possui ressalvas sobre a matéria: “Esse é um tema que precisa de mais reflexão. No Senado, até pelo seu perfil mais conservador, é um tema que vai exigir muito debate. Eu, particularmente, acho que nós fechamos todas as torneiras da corrupção no nosso país, e eu tenho muito receio que com a liberação dos jogos a gente esteja abrindo uma torneira para aqueles que viram todas as torneiras fechadas”.
A bancada evangélica também já se prepara para intensificar a pressão sobre os senadores. Uma das estratégias envolve Pacheco. Integrantes do grupo querem colocar na mesa de negociações, inclusive, um apoio ao possível projeto de reeleição de Pacheco ao comando da Casa, se ele confirmar a desistência da pré-candidatura à Presidência da República.
Embora não defenda a matéria publicamente, o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), participou de viagem aos Estados Unidos, em 2020, para tratar justamente da liberação dos jogos. O pastor Silas Malafaia minimizou o incidente. Segundo ele, “Flávio tem juízo..ele não vai votar pela legalização dos jogos. Uma coisa é viajar para saber mais sobre o assunto, outra é votar a favor”, declarou.
Fonte: GMB
