O vídeo publicado pelo Senado em sua home page, na tvsenado e no canal da Casa no YouTube, abre com informações resumidas sobre o projeto de lei 442/91 aprovado na Câmara dos Deputados, e indica que o tema chega ao Senado provocando polêmicas.
O presidente do Instituto Jogo Legal, Magnho José, disse que é preciso ter o estabelecimento de leis e regulamentos que permitam aos cidadãos apostar sobre os olhos atentos pelo Estado.
A reportagem ouviu o senador Eduardo Girão (Pode-CE), contrário à legalização, defendendo de forma quase amadora sua opinião de que os jogos trazem “tráfico de drogas e armas e prostituição infanto-juvenil. E a questão do vício, que leva as pessoas a perderem seus valores, empregos e dignidade”.
Outro senador que parece não conhecer a dinâmica dos jogos ao redor do mundo chegou a afirmar que “a experiência internacional mostra que, em muitos países, como no Oriente, os grandes cassinos são usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição”. Carlos Viana diz ainda que “a fiscalização desse setor, que movimenta bastante dinheiro, é muito difícil”.
Parece, com essas opiniões, não conhecer os grandes resorts com cassinos que operam em Macau e que, além de serem duramente fiscalizados pela Superintendência de Controle de Jogos local, tem de se submeter a rígidas leis do governo central chinês. Sem contar que os principais operadores, não só de Macau, como de outras jurisdições do Oriente, são grandes players internacionais que tem regras de compliance que os colocam no centro das atenções em todo o mundo e não se colocariam em risco de perder suas concessões. Talvez, quando o parlamentar fala em “Oriente”, use o termo para se referir a uma localidade desconhecida e longe o suficiente para não ser analisada nem servir de boa referência sobre o mercado de jogos.
O senador Kajuru apenas admite que o tema é complexo, divide opiniões e que precisa ser bem discutido.
Na direção contrária aos opositores e com muita propriedade se apresenta o Senador Angelo Coronel (PSD-BA), que diz que a legalização do jogo no Brasil deve ser considerada sobre o ponto de vista de uma pauta econômica e não de costumes. “Os jogos em todas as localidades onde existe, geram uma grande quantidade de recursos para economia, representando uma fatia significativa do PIB. Na Itália, 1,6% do PIB são oriundos dos jogos. Se fizermos um comparativo com o Brasil, poderemos ter uma receita da ordem de R$ 50 bilhões, que poderão ser de grande valia para manter programas sociais e outros que venham a beneficiar a sociedade”, disse.
Para Angelo Coronel, “a resistência existe e é normal, mas sempre digo que não estamos criando nada, pois o jogo já existe. Estamos apenas querendo legalizar para que os players paguem impostos”.
Quanto à questão da segurança pública, a reportagem ouviu Leonardo Sant’Anna, especialista da área, que afirmou que a legalização dos jogos pode beneficiar a população “e podemos trazer boas práticas de outras nações que têm tido sucesso nessa modalidade quando estamos em um novo período tecnológico. Hoje, não há mais o que se fazer quando se trata de um possível monitoramento efetivo para que não haja desvios e que não se fomente cenários do crime organizado. É possível ter diversos elementos que podem ser utilizados juntamente com todo o dinheiro arrecado, para o benefício da população brasileira”, encerrou.
Fonte: GMB
