“Encaminho a Vossa Excelência (Senador RODRIGO PACHECO - Presidente do Senado Federal), a fim de ser submetido à apreciação do Senado Federal, nos termos do caput do art. 65 da Constituição Federal combinado com o art. 134 do Regimento Comum, o Projeto de Lei nº 442, de 1991, da Câmara dos Deputados, que Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)”, diz a carta que Lira enviou a Pacheco na sexta-feira.
Mesmo sem consenso, a proposta — que tramita há mais de 30 anos no Congresso e legisla sobre cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online — começa a ser discutida nas próximas semanas.
Por causa da polêmica, a previsão é de que o PL 442/91, passe por diversas comissões antes de chegar ao Plenário, podendo ser criada uma comissão especial para a discussão. Cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidir.
A bancada evangélica faz coro contra a legalização. Dentro do partido de Pacheco, a avaliação é de dificuldade para a aprovação do texto, que requer debate extensivo. Maior bancada do Senado, o MDB deve se posicionar de forma majoritariamente contrária à matéria. A CNBB (da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) também tem se articulado para barrar o debate.
O vice-líder do governo, senador Carlos Viana (MDB-MG), já se manifestou contra. “A experiência internacional mostra que os grandes cassinos são usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. A fiscalização desse setor é muito difícil”, justificou Viana, ponderando que, apesar da legalização ter potencial de trazer receita ao país, os prejuízos com aumento de gastos com saúde pública e combate ao crime organizado não compensariam.
O líder do Podemos, Alvaro Dias (PR), ainda não confirmou uma orientação de bancada e acredita que um debate extensivo vai tomar os corredores a partir de terça, podendo haver uma articulação capaz de fazer a matéria avançar. Dentro do partido, há, no entanto, senadores que já movimentam os bastidores para barrar a proposta, como é o caso de Eduardo Girão (CE).
Sem uma orientação definida da base, ainda que o projeto passe, a expectativa é que seja vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Publicamente, ele tem dito que não legalizará os jogos de azar, mas acredita que o veto pode ser derrubado pelo Congresso. Em contrapartida à negativa, o governo não tem se movimentado para evitar que a proposta ganhe corpo no Senado, aumentando a possibilidade de uma futura aprovação, assim como ocorreu na Câmara.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) mostra-se como um porta-voz favorável ao tema dentro do Senado e já começa as articulações, inclusive ao lado de Pacheco, colega de partido, na tentativa de destravar o debate. “Vou defender, eu sou favorável à legalização. As potências mundiais, econômicas, com exceção da Indonésia e da Arábia Saudita, que compõem o G20, todas têm os jogos legalizados, assim como os países do Mercosul, com exceção do Brasil. Nós temos que tratar jogos como atividade econômica, não como costume”, argumentou ao R7.
O PSD, no entanto, ainda não tem um posicionamento. “O tema exige debate amplo e aprofundado e vamos nos dedicar a estudar o projeto dentro do PSD”, diz a bancada.
Fonte: GMB
