O texto já foi aprovado na Câmara Federal no início deste ano. No Senado a expectativa é que a mensagem passe por algumas modificações. O presidente Jair Bolsonaro (PL), no entanto, já afirmou que se o texto passar, irá vetá-lo.
Segundo Garcia, a regularização dos jogos de azar no Brasil traria vantagens desde que parte do recurso angariado com impostos seja destinado a municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
“Eu sou favorável, desde que essa regulamentação traga uma forma de fiscalizar adequada e, como consequência, que essa legalização traga desenvolvimento e oportunidade principalmente para regiões e cidade com menores índices de IDH”, afirmou.
“É muito importante que esses empreendimentos possam servir não para enriquecer somente os proprietários, mas para gerar oportunidade de emprego, distribuição de renda, e qualidade de vida onde serão implementados”, completou.
Os políticos favoráveis ao projeto alegam que a regulamentação dos jogos traria um impulso para a economia, em especial ao setor de turismo em Mato Grosso. Garcia também acredita na premissa.
“Sem dúvida que é um fomento ao turismo. Temos exemplos mundiais com relação a essa questão, mas precisamos fazer isso nas regiões em que a gente carece de oportunidade, de desenvolvimento desse país. E fomentar novos investimentos. Se for possível, que sejam novos empreendimentos”, disse.
Segundo Garcia, a implementação dos cassinos, por exemplo, devem ser feitas em hotéis a serem construídos, e não naqueles já existentes. “Que não se instale um cassino no Centro de São Paulo, por exemplo, em um hotel que já está pronto. Acho que essa não é a ideia", disse.
"A ideia, na verdade, é pegar municípios mais pobres, que precisam daquele investimento e também precisam de oportunidade de renda e emprego. Que a gente possa implantar isso como forma de fomentar o desenvolvimento daquela região”, disse.
O projeto
De acordo com o projeto, as atividades deverão ser reguladas e fiscalizadas pelo Ministério da Economia, que, para isso, poderá firmar acordos com órgãos federais, estaduais ou municipais.
Segundo o texto, fica proibido o pagamento das apostas em cédulas ou moedas.
O projeto impede que entrem na atividade pessoas que tenham condenações por improbidade administrativa, sonegação fiscal, prevaricação, corrupção, peculato ou qualquer ilícito penal que vede o acesso a cargos públicos.
Os defensores da proposta alegam que a liberação da prática no Brasil injetará R$ 74 bilhões na economia. Uma das grandes divergências que ocorreu na Câmara foi a respeito da tributação dos jogos. A tributação será por meio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos), que segundo o texto está em 17%.
Fonte: Mídia News
