Jardim explica que a medida significa que as dezenas de plataformas estrangeiras de apostas, que têm suas sedes no exterior, serão obrigadas a se instalar no país e, portanto, passarão a pagar impostos. Hoje, essas empresas operam no Brasil sem pagar à Receita Federal.
Para prevenir dissabores no Congresso, houve recentemente uma reunião no Palácio do Planalto com integrantes da bancada evangélica para explicar o teor da MP. Mais precisamente, dizer que essa medida não significa a legalização dos jogos de azar.
A coluna do jornalista, que tem bastidores e informações exclusivas sobre política, economia, negócios, é uma das mas lidas do O Globo já que que sempre tem informações em primeira mão.
Recentemente, o GMB divulgou com exclusividade uma minuta da proposta do decreto presidencial que regulamenta as apostas esportivas, mas ainda não se sabe se o texto sofrerá modificações por parte da Secretária de Advocacia da Concorrência e Competitividade, agora responsável por criar este marco regulatório.
De acordo com esse texto, as licenças seriam outorgadas de maneira ilimitada com um custo de R$ 22 milhões por um prazo de cinco anos.
As casas de apostas estão autorizadas a operar por causa de lei 13.756/2018, sancionada pelo então presidente Michel Temer há quatro anos. Mas ela determina que o assunto precisa ser regulamentado pelo Ministério da Economia até o final de 2022.
O consenso entre os especialistas é que o número de casas de apostas no Brasil deve cair e se estabilizar. Atualmente, são entre 400 e 450. Se o valor de cerca de R$ 20 milhões pela licença for confirmado, o espaço poderá ser restrito a menos empresas.
Fonte: GMB
