O Deputado Bacelar (Pode-BA) abriu o painel trazendo um histórico sobre o marco regulatório dos jogos, lembrando que o projeto inicial, de 1991, ficou por anos sendo discutido e arquivado em várias oportunidades até que em 2016 voltou a ser discutido com ênfase e muito profissionalismo. “Em 2017, depois de aprovarmos o marco regulatório nas Comissões da Câmara, um grupo que defendia a legalização apenas de cassinos em grandes resorts integrados, provocou a parada do processo. Aliado a isso, os grupos contrários contribuíram para a suspensão do trâmite”, lembrou.
Segundo ele, a aprovação em fevereiro deste ano do PL 442/91 no Plenário da Câmara dos Deputados, foi um resultado de muitas discussões e de um trabalho intenso do GT criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Conseguimos aprovar em fevereiro o marco regulatório dos jogos, graças ao apoio de diversos setores da sociedade, a dedicação do relator Felipe Carreras (PSB-PE) e com a importante ajuda de outros parlamentares que entendem o setor como uma atividade econômica importante para o país”, comentou.
Para Bacelar, seria muito importante o Senado votar o PL após as eleições, “já que o presidente Bolsonaro não tem apoio suficiente no Congresso caso vete o projeto. Se ele vetar, tenho certeza de que no Congresso iremos derrubar o veto”, garantiu.
Em seguida, Herculano Passos (MDB-SP) voltou a defender a aprovação dos jogos pela importância da atividade para a economia: “O Brasil precisa dos recursos na forma de impostos e não podemos mais esperar por mais tempo para aprovar o jogo no país, que representará bilhões de reais em tributos e centenas de milhares de empregos”, afirmou
Segundo ele, “a aprovação do PL 442/91 nos dá ânimo de que o projeto também irá passar no Senado e espero que ele siga nos mesmos moldes à Presidência da República para sanção. “O presidente Jair Bolsonaro afirmou que poderá vetar o projeto, mas tenho certeza de que o Congresso irá derrubar o veto”, garantiu, lembrando ainda que o turismo será muito beneficiado com aprovação do marco legal dos jogos no Brasil.
Daniel Homem de Carvalho, da Comissão de Jogos da OAB Nacional, disse que “o jogo não é proibido no Brasil. O que é proibido é o jogo privado e por essa razão o governo sempre se mostra muito reticente na aprovação de uma lei para a atividade”.
Segundo ele, “sempre tivemos péssimos produtos lotéricos e está na hora dos grandes players mundiais chegarem ao Brasil para oferecer produtos inovadores e modernos. A OAB nacional pretende, junto com as OABs estaduais, com os Estados e com players, apresentar ao mercado a melhor regulamentação possível”, adiantou.
Indagado sobre uma eventual não apresentação do decreto presidencial regulamentando as apostas esportivas, Daniel disse que “no dia 13 de dezembro, se não chegar à regulamentação, o mercado seguirá operando sem ela”. Ou seja, restarão pontos a serem definidos quanto à proteção do cidadão e a forma de tributação.
Karen Sierra-Hughes, Vice Presidente Latinoamérica e El Caribe da GLI, foi questionada pelo moderador sobre como o mercado internacional vê o atual momento do Brasil e no que o país não pode errar ao regulamentar o setor de jogos. A executiva da GLI disse que o setor de jogos é encarado em todo o mundo como uma importante atividade econômica. “Em praticamente todos os países, uma grande parcela dos recursos aplicados na área social são oriundos do setor de jogos e vejo que o Brasil pode – e deve – seguir os exemplos das boas experiências internacionais”, comentou.
Para ela, a regulamentação deve ser discutida e bem compreendida pelo governo, pelo regulador e por todos os players do mercado para que um país conquiste uma atividade realmente importante para alavancar sua economia.
“A GLI tem experiência global na relação com entes reguladores em muitas jurisdições que trabalharam duro para organizar o setor de jogos em seus países. Temos foco em conformidade, jogo responsável e práticas para o combate à lavagem de dinheiro e isso nos permite ter uma visão muito ampla do setor”, comentou.
Segundo ela, a GLI sempre se colocou à disposição do Brasil para oferecer conhecimentos e contribuir para que o país alcance uma boa regulamentação de todas as verticais. “O mercado mundial vê o Brasil como um dos principais mercados do mundo e realmente o país tem exatamente essa característica e precisa aproveitar o momento para oferecer à sociedade uma atividade extremamente rica pelos impostos e empregos que podem gerar”, avaliou Karen.
Fonte: Exclusivo GMB
