Câmara deve analisar revisão da Lei Pelé e piso da enfermagem com recursos dos jogos de azar

O tema dos jogos e apostas esportivas poderão voltar aos holofotes nesta semana com a possível votação do PL 1153/19, que atualiza a Lei Pelé e que foi relatado pelo deputado Felipe Carreras. O parlamentar propôs uma atualização da lei, para equipará-la à Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e deve discutir o direcionamento de parte dos recursos gerados pelas apostas esportivas aos clubes de futebol, na forma de royalties ou direito de imagem.

Em recente reunião com dirigentes esportivos, foi solicitado ao relator Felipe Carreras que ele inclua uma cláusula no PL que direcione parte dos recursos das apostas esportivas para os clubes. De olho no potencial de receita anual de R$ 25 bilhões no Brasil, eles esperam receber parte da receita dos sites.

“Como está sendo criado um marco regulatório das apostas, nós estamos tentando buscar dinheiro ‘novo’ para fomentar o esporte. A pauta é importantíssima. É uma importante fonte de receita. Precisamos batalhar para ter nossa fatia por direito”, reivindica um dirigente.

“Acatamos uma boa parte das ideias, algumas não avançaram, outras precisam de um pouco mais de análise. O mais importante é essa adesão dos clubes à pauta (reforma da Lei Pelé), essa vontade deles de somar nessa proposta. Quem ganha é o Brasil inteiro, pois o futebol é um patrimônio do nosso país”, afirmou Felipe Carreras.

No caso específico das apostas, uma das preocupações do relator é com a integridade nas apostas. Uma empresa de auditoria, escolhida por meio de processo licitatório, monitoraria a lisura dos resultados das partidas. Temas como a questão dos jogadores negociados com times do exterior e a relação deles com os clubes formadores também entraram na pauta. “Outras precisam de um pouco mais de análise, como a questão trabalhista que envolve atletas em formação com idades entre 12 e 14 anos”, alega Carreras.

Enfermagem e receita dos jogos de azar

Também deverá ser apreciada a Proposta de Emenda à Constituição que institui um piso salarial para a categoria de enfermagem. Parlamentares defendem a aprovação do marco regulatório dos jogos no Brasil e que parte da receita seja direcionada para financiar o novo piso.

Um projeto de lei prevendo o mínimo salarial para a categoria já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, a proposta nem chegou a ser encaminhada pela Câmara dos Deputados para a sanção presidencial, pois havia receio de veto de Jair Bolsonaro (PL) ou mesmo de ações judiciais. Isso porque havia o risco de a proposta configurar vício de iniciativa.

Com a PEC, será retomada a discussão e entre os apoiadores da tese de utilização de recursos dos jogos está o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nomeado relator do PL 442/91 na Casa. Para ele, “inevitavelmente” a liberação de jogos de azar será uma das fontes do novo piso. A fala gerou uma grande discussão entre parlamentares a favor e contra os jogos.

"Inclusive tem uma proposta nesta Casa, porque o projeto de lei que autoriza os jogos no Brasil será, inevitavelmente, uma fonte de arrecadação não só para cumprir o piso porque nós temos assegurados lá, na transferência do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e do FPE [Fundo de Participação dos Estados] para os estados, mais de R$ 6,5 bilhões a mais", afirmou Alcolumbre.

Fonte: GMB