Já não é mais tão recente a decisão do Supremo Tribunal Federal que permite aos governos estaduais explorar loterias como fonte de arrecadação de recursos. Em setembro de 2020, o STF entendeu ser inconstitucional o exercício exclusivo, por parte da União, das atividades lotéricas.
O antigo monopólio, hoje pode ser exercido concomitantemente pelos Estados, cabendo a eles administrar suas próprias loterias, aplicando-lhes as mesmas regras já utilizadas pela União.
Seguindo o mesmo raciocínio, o Congresso Nacional já vinha, nos últimos anos, em um movimento de regulamentação de outras modalidades lotéricas: são hoje permitidas por lei tanto a “raspadinha” - Lei 13.155/15 - quanto as apostas esportivas - Lei 13.756/2018.
Surgiu aí uma importante janela de oportunidades para os Estados: o jogo, atividade historicamente ligada à contravenção e ao crime organizado, aparece agora como uma forma substancial de aumento da arrecadação.
Atualmente, a arrecadação das loterias gira em torno de 0,2% do PIB, frente a uma média mundial de 1%. Com este potencial de crescimento, considerado ainda o PIB estadual, só o Governo de Sergipe poderia arrecadar, neste ano, até R$ 480 milhões.
Isso, surpreendentemente, sem ter que impor nenhum novo tributo nem à população e tampouco a qualquer outra atividade econômica. Mas, então, o que está faltando em nosso Estado?
Precisamos, a princípio, da formulação de uma legislação que, em atendimento ao já disposto nas leis federais, implante e regule o funcionamento deste sistema em Sergipe em termos claros sobre como vai se dar a exploração das loterias e, principalmente, qual será a destinação destes recursos por elas gerados.
Temos de ser sensíveis às necessidades crescentes da população, sobretudo no que diz respeito à fome e ao desemprego. Assim, enxergo que esses recursos extraordinários poderiam ser empregados em ações de inclusão social, e fomento de emprego e geração de renda.
Da mesma forma, a juventude, antes cooptada para as modalidades ilícitas de jogos, poderia beneficiar-se destes recursos com investimentos em esporte, cultura e lazer - além dos novos empregos que essa atividade vai gerar na sua materialização pelo Estado.
Os chamados “jogos de azar” podem, sim, ser uma grande sorte para Sergipe. Essa modalidade de arrecadação surge como um dos caminhos que podem ser trilhados para que nosso Estado continue avançando.
Jorginho Araujo
Advogado e pré-candidato a deputado estadual pelo PSD
Fonte: JLPolítica
