A Band TV apresentou no Jornal da Band, principal programa de notícias da emissora, veiculado em horário nobre, matéria defendendo a urgente regulamentação das apostas esportivas no Brasil, indicando que a atividade, aprovada desde 2018, ainda está à espera das regras para a operação dentro de marcos definidos.
A Band TV indica ainda que a lei poderá perder a validade no final do ano pela falta de uma ação do governo no sentido da regulamentação. “A bola que rola em campo movimenta um mercado bilionário, o de apostas esportivas”, diz.
Na entrevista, o conhecido advogado Neil Montgomery, que atua no segmento esportivo, disse que “A regulamentação vem dar segurança jurídica para o operador, mais proteção para o apostador, porque além de gozar do Código de Defesa do Consumidor, terá regras específicas para o setor de apostas esportivas”.
A Band TV afirmou ainda que “enquanto não regulamenta a lei, o Brasil perde arrecadação, já que as empresas operam de fora do país”, explicou. “A estimativa é que as casas de apostas esportivas movimentem de R$ 4 a 8 bilhões por ano no país, o que significaria até R$ 700 milhões a mais nos cofres públicos anualmente”, indicou a emissora de TV.
A Band lembrou que há alguns dias o Ministério da Justiça pediu a 54 entidades, entre clubes e federações, que apresentem os contratos de publicidade e patrocínio mantidos com empresas que exploram esse tipo de serviço. “O Estado acaba transferindo para o particular uma responsabilidade que ele mesmo não cumpriu, que é de regulamentar a situação nos últimos quatro anos”, disse a advogada especializada em esportes Danielle Maiolini à reportagem.
Fonte: GMB
