Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado
O PL 2234/2022 legaliza todos os jogos de azar no Brasil, como cassinos em resorts, cassinos turísticos, bingos, jogo do bicho e online. Ele foi aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados e, encaminhado ao Senado, recebeu novo número e ficou na gaveta desde então.
Na última sexta-feira, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre (União-AP) nomeou o colega Irajá (PSD-TO) para relatar a matéria. O objetivo é que o PL volte a tramitar na Casa e contribua para que o governo alcance o equilíbrio fiscal.
Ontem, 27, o PL 2234/2022 foi incluído na pauta de matérias a serem deliberadas da reunião da CCJ que acontece nesta quarta-feira, porém não se sabe, até o momento, se o senador Irajá vai apresentar seu relatório ou apenas as quatro emendas até o momento apresentadas à Comissão.
Três delas tratam de aspectos ligados a métodos de pagamento, inclusive determinando que o Banco Central fiscalize transações financeiras para evitar transações relacionadas a empresas não autorizadas pela futura lei, bem como para não conceder créditos de qualquer natureza, inclusive a utilização de cartão de crédito para jogos de azar.
Outra, no intuito de resguardar o direito do cidadão à saúde e segurança, física e psicológica, propõe que sejam suprimidos os incisos I e V do art. 8º do PL 2234/2022. O artigo trata dos jogos permitidos e o relator que excluir os incisos I (jogos de cassino) e V (jogo do bicho). Com isso, o próprio projeto seria desconfigurado, já que boa parte dele trata da legalização de cassinos no Brasil.
A reunião da CCJ está marcada para esta quarta-feira, 29, a partir das 10 horas da manhã. Ele será o último item da pauta divulgada no site do Senado.
Fonte: GMB
