Na agenda pública do Ministério da Fazenda consta para hoje uma importante reunião de Fernando Haddad com representantes do setor de loterias e apostas esportivas. Na agenda, os rumos que o órgão está tomando no sentido da regulamentação do setor.
Reunião - Reunião com empresas de jogos e loterias
Data: 14/03/2023 17:00 - 18:00
Local: Ministério da Fazenda, Bloco P, 5º andar
Objetivos
Reunião com empresas de jogos e loterias
Agentes públicos participantes:
- Fernando Haddad, ministro da Fazenda
- Laio Correia Morais, chefe de gabinete do ministro
- Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas
- José Francisco Manssur, assessor Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda
- Edinho Silva / Prefeito de Araraquara (SP)
Agentes privados participantes
- Arnaldo Muniz - diretor relações públicas representando Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
- Alexandre Fonseca - country manager Brazil representando a Kaizen Gaming, BETANO e vice-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
- Júlio Iglesias Hernando - Chief Commercial Officer representando Kaizen Gaming, BETANO
- Ioannis Spanoudakis representando Kaizen Gaming, BETANO
- Roberto Campos Marinho Filho representando Conta Zap e ZapBets
- Bernardo Freire - Consultor Jurídico representando Grupo NSX, Betnacional
- Saul Valt - Sócio presidente representando GaleraBet
- Marcos Sabia - CEO representando GaleraBet
- José André da Rocha Neto - Presidente representando VaideBet
- Marcelo Moreira Seiroz - Sócio residente representando F12
O ministro Fernando Haddad vem sinalizando que pretende que a regulamentação das apostas esportivas aconteça até o final de março por meio de uma Medida Provisória a ser apresentada pelo governo.
O objetivo é que as casas de apostas em operação no Brasil instalem suas unidades no país e passem a arrecadar impostos sobre a atividade, assim como paguem pela taxa de licenciamento, que custará entre R$ 25 e 30 milões para um período de cinco anos.
Além da obrigatoriedade de as companhias pagarem para entrar no jogo, elas serão submetidas à tributação normal já estabelecida no país, de acordo com o faturamento. Para os apostadores, a conta a pagar também será determinada. No ministério, fala-se entre 10% e 20% do valor do prêmio, sem nenhum tipo de isenção.
Fonte: GMB
