Na reunião que aconteceu nesta quarta-feira para aprovar a audiência pública para discutir a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, diversos deputados presentes pediram que o Senado coloque em tramitação projeto de lei que institui o marco regulatório dos jogos no país, aprovado no início do ano passado e engavetado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Defenderam a entrada em discussão no Senado os deputados federais Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), Celso Sabino (União-PA), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Vermelho (PL-PR), Merlong Solano (PT-PI), Abílio Brunini (PL-MT), Pedro Paulo (PSD-RJ), Jilmar Tatto (PT-SP), Florentino Neto (PT-PI) e Thiago de Joaldo (PP-SE).
Newton Cardoso disse que a legalização das apostas foi aprovada pela Câmara e Senado em 2018 e “passou os últimos anos com a expectativa forte de regulamentação e é considerado um precursor do processo de legalização dos jogos como um todo. Desde 2018 as apostas são operadas e não recebemos um centavo em tributação por conta de a atividade ainda não estar regulamentada. Então esse é um tema de grande importância”, iniciou.
Celso Sabino reforçou a posição de Newton Cardoso e destacou que “são bilhões de dólares distribuídos por sites de apostas e os impostos poderiam resolver problemas de saúde, educação e distribuição de renda. E o marco regulatório dos jogos é mais um projeto parado no Senado que deveria tramitar”.
Em seguida, o deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) propôs que seja realizada uma reunião com o presidente do Senado para avançar um pedido para que se paute a votação do PL 2234/2022.
O deputado Vermelho lembrou o trabalho do GT da Câmara que discutiu a legalização dos jogos no Brasil e disse que espera que “o Senado não exclua a possibilidade de instalação de resorts turísticos além daqueles em resorts integrados”. Propôs que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara “constitua uma comissão e vá no Senado e exija do Pacheco apreciação e aprovação, pois o governo também é favorável porque precisa de dinheiro”.
O que se percebeu na reunião da CFT foi a unanimidade quanto ao convite do ministro Fernando Haddad e executivos de casas de apostas e ao mesmo tempo que encaminhe o tema da aprovação dos demais jogos de azar no Senado à partir da criação de uma comissão para discutir com Rodrigo Pacheco o tema.
Fonte: GMB
