Games Magazine Brasil - Quando foi criada e quais são os objetivos da Associação Nacional de Jogos e Loterias?
Wesley Cardia - A Associação foi criada entre setembro e outubro do ano passo e registrada ainda em 2022. Nossos objetivos ou missão, como eu prefiro, são a defesa dos interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro. Entre os temas que nos são caros quero citar:
*A interação com as autoridades para que apenas operadores comprometidos com a lisura das apostas esportivas se estabeleçam;
*O pagamento de impostos justos e coerentes com a atividade;
*O incentivo ao esporte, inclusive colaborando com entidades e autoridades para prevenção de situações anômalas;
*A prevenção à participação de menores, bem como pessoas com transtornos compulsivos por apostas;
*A boa publicidade em que não se pode criar ilusões sobre ganhos fáceis e desmedidos;
*A troca de informações com autoridades de todas as esferas para o aprimoramento do sistema; e
*A contribuição para com o país através da geração de empregos, de tributos e de oportunidades para os brasileiros.
Quantos membros fazem parte da Associação e como os interessados podem ingressar na ANJL?
Hoje já são 11 associados e mais dois em processo de formalização. O número tende a crescer rapidamente porque é uma forma de operadores que compactuam com os preceitos acima participarem das discussões e da defesa do setor. O ingresso na associação é mediante o preenchimento de uma proposta que, após o exame da diretoria, é consolidado, ou não. Já estão formalizados conosco:
Vocês pretendem trabalhar em conjunto com outras entidades do setor?
Sim. Hoje mesmo já temos três acordos de parcerias sendo finalizados e a contratação da Sportradar para subsidiar as autoridades quanto a eventuais manipulações de resultados esportivos que podem ocorrer.
O que o qualificou junto aos associados para ser nomeado como CEO da ANJL?
Talvez os cabelos brancos. Brincadeiras à parte, são mais de 40 anos de experiência no setor de mídia, de marketing esportivo, de governos estaduais e federal, além é claro do fato de ser advogado e mestre em administração e jornalismo.
Foi estratégico, já que sua experiência vem da área de marketing esportivo e gestão de crises?
Eu não diria que uma experiência ou outra foi determinante. Acho que são os anos de experiência associados a uma formação que supre as necessidades desse trabalho à frente da ANJL.
Durante mais de quatro anos se esperou pela regulamentação e inúmeras minutas de decreto foram elaboradas. Por que o Brasil ainda não tem um marco operacional para as apostas esportivas?
The one million dollar question! Logo que o governo anterior iniciou isso (a regulamentação), a atividade não era prioridade. Quando passou a ser prioridade, reuniram-se times da mais alta capacidade para preparar o decreto e a MP que sairia junto com o Decreto. Ao longo de 2022 houve revisões que aperfeiçoaram o texto com a participação e coordenação da Casa Civil e do então Ministério da Economia. Mas infelizmente nenhuma das medidas foi assinada privando o país de arrecadar bilhões em impostos.
Vocês estão contribuindo enquanto entidade setorial com informações para subsidiar o governo na elaboração da regulamentação?
Sim. Nós temos reunido informações demonstrando, principalmente, o histórico dos outros países onde as apostas esportivas são regulamentadas. Fatos que levaram ao sucesso ou insucesso dessas regulamentações. O governo, através dos profissionais muito competentes que estão à frente dessa missão no Ministério da Fazenda, recebem e analisam. E, para chegar ao texto final eles levam em conta muitas das informações que recebem. Inclusive as nossas.
O que a ANJL espera da futura e iminente regulamentação das apostas de quota fixa?
A ANJL espera que o texto acompanhe as melhores regulamentações do mundo fazendo com que o mercado brasileiro seja explorado da maneira mais correta e segura possível para que todos tenham retorno: empresários, apostadores, governo e sociedade.
Na sua avaliação e pelos estudos realizados, quantas casas de apostas esportivas atuam hoje no mercado brasileiro? Quanto movimentam?
Meu caro, esses são os números que o Ministério da Fazenda mais vem buscando. Mas ninguém, repito: ninguém tem condições de afirmar se são 1.000 sites, se já são 2.000 ou mais. O mesmo se dá quanto ao volume apostado. Enquanto o mercado não for regulado as estimativas são as mais díspares possíveis.
Após a regulamentação, qual é a expectativa quanto ao número de operadores e volume de apostas?
Imaginamos que o número de operadores que irão pleitear licenças junto ao Ministério da Fazenda deverá ser superior a 50 empresas. Mas o volume de apostas dependerá muito das regras que ainda não conhecemos.
Fala-se em cifras entre R$ 20 e 30 milhões para a obtenção de uma licença. É um valor adequado?
No decreto que não foi promulgado no governo passado, o número era de 22 milhões. Acredita-se que a cifra, agora, venha a ficar na casa dos 30 milhões.
E quanto aos impostos a serem aplicados às empresas e aos apostadores, que análise você faz sobre o que pode vir?
Eu gostaria muito de poder responder a essa pergunta. Mas esses quesitos estão sendo muito bem mantidos em segredo pelo governo. Quem disser que sabe estará chutando.
Há um forte movimento dos estados para a implantação de apostas esportivas a partir das loterias estaduais. Como a ANJL vê essa possibilidade?
Uma correta decisão do Ministro Gilmar Mendes deu aos estados (e municípios) a prerrogativa de explorar as mesmas modalidades lotéricas que a União. Alguns estados e cidades têm condições de implantar várias das modalidades. Uns poucos podem implementar toda a gama permitida pelo Governo Federal. A concorrência dirá que mercados interessarão aos operadores.
A rede lotérica também está interessada na operação das apostas esportivas. É possível e o que precisa ser feito do ponto de vista prático para isso?
A rede lotérica, um modelo de mercado excepcional que o Brasil desenvolveu, poderá sim participar desses projetos uma vez que sejam permitidas apostas em locais físicos e não apenas on-line.
Fonte: Exclusivo GMB
