A audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação foi requerida pelo deputado Júnior Mano (PL-CE) e o objetivo era ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a regulamentação do setor de apostas esportivas.
O deputado Júnior Mano (PL-CE), que pediu o debate, lembrou que o governo Temer promulgou a Lei 13.756/18, que rege a permissão e a regulamentação para o funcionamento dos sites de apostas estrangeiros no país.
"Essas empresas podem, inclusive, patrocinar instituições privadas e fazem propaganda em diversos meios sobre seus serviços. Diversos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro possuem marca de sites de apostas esportivas estampadas nas suas camisas", afirmou o deputado.
Júnior Mano afirmou que a audiência pretende debater proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que em 1º de março disse que o Brasil deve tributar as apostas esportivas. Segundo Haddad, a não cobrança de impostos é uma “ilegalidade” e permite evasão de divisas.
Por enquanto, estão confirmadas as presenças de Wesley Cardia, CEO da Associação Nacional de Jogos e Loterias, André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, Márcio Malta, CEO do Sorte Online, e o advogado Roberto Brasil Fernandes.
Já declinou do convite Teresa Caeiro, que representaria a bet365, e ainda não confirmou presença o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Diante do esvaziamento da audiência pública, espera-se o seu cancelamento a qualquer momento.
Fonte: GMB
