Em entrevista à Folha em março, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse que o governo ainda está calibrando as estimativas do potencial de receitas com a medida.
"É uma atividade que hoje não é tributada. A gente não tem números precisos do que está acontecendo no mundo, e muito dela é ilegal. Então, é difícil fazer estimativa. É mais fácil fazer estimativa quando você já tem a receita e está aumentando a alíquota", afirmou.
Segundo ele, as melhores experiências internacionais indicam taxar as empresas, deixando uma tributação residual para o apostador. O secretário ressalta também que a atividade lida com uma série de externalidades negativas, como vício e lavagem de dinheiro.
"O que a gente precisa encontrar é o nível ótimo de tributação, o nível que viabilize a atividade aqui e ela continue ilegal por meio de sites ao redor do mundo, mas também que arrecade o máximo possível, o suficiente para compensar as externalidades que estão sendo impostas aqui no país", disse.
"A gente precisa regular e tributar porque essa externalidade negativa está tendo impacto na economia brasileira", acrescentou.
A atividade é prevista em lei desde 2018, mas, segundo a Fazenda, a falta de regulamentação sobre como a lei deveria ser aplicada deixou o setor sem regras claras a serem cumpridas e sem tributação.
No início de março, Haddad afirmou que, com a tributação do mercado de apostas eletrônicas, o governo pretende compensar a perda de arrecadação com a atualização da faixa de isenção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
O objetivo do ministro era esperar a volta do presidente Lula à China, viagem que não aconteceu. Com a apresentação do novo arcabouço fiscal, não há mais razões para esperar e a Medida Provisória que irá regulamentar as apostas esportivas deve ser anunciada nos próximos dias.
"Vamos regulamentar [os jogos da internet]. Nós reajustamos a tabela do IR e isso tem uma perda pequena de arrecadação, mas tem. Nós vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do país", disse o ministro.
O titular da Fazenda se reuniu no dia 14 de março com representantes de empresas de jogos e loterias, incluindo companhias como Betano, Betnacional e GaleraBet.
Fonte: GMB / Folha
