Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
A audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, requerida pelo deputado Júnior Mano (PL-CE), já está na agenda da Câmara e acontecerá no dia 12 de abril, porém o principal ator ainda não confirmou presença. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, iria falar sobre a regulamentação das apostas esportivas, mas até o momento não confirmou que estará no encontro.
Por enquanto, estão confirmadas as presenças de Wesley Cardia, CEO da Associação Nacional de Jogos e Loterias, André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, Márcio Malta, CEO do Sorte Online, e o advogado Roberto Brasil Fernandes.
A representante da bet365, Teresa Caeiro, foi convidada, mas não comparecerá, enquanto a CFT aguarda a confirmação de Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, e do próprio Fernando Haddad.
Em sua justificativa para a convocação da audiência pública e o convite ao ministro Fernando Haddad, Mano destacou que “as grandes casas recebem um alto volume de apostas e, consequentemente, um lucro significativo. Parte desse lucro é convertido em patrocínio para os clubes e em troca as casas de apostas recebem a propaganda e divulgação da sua marca. Na maioria das vezes os torcedores fazem suas apostas nas casas que patrocinam seus times do coração. Dessa maneira, mais lucro é gerado e mais dinheiro para ser investido no desenvolvimento do time. Esse é um sistema lucrativo para as duas partes, o time tem mais dinheiro para investir e a casa de aposta ganha mais visibilidade e clientes”.
“O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em 1º de março que o Brasil deve tributar as apostas esportivas. Segundo ele, a não cobrança de impostos é uma ‘ilegalidade’ e permite evasão de divisas: Os jogos de azar na internet são tributados no mundo inteiro. Não pode ser diferente aqui”.
Desde o início de março o ministro Haddad vem dizendo que a Medida Provisória está praticamente pronta e ao lançar as novas regras do arcabouço fiscal, voltou a afirmar que os sites devem se estabelecer no Brasil e pagar os devidos impostos.
"O que a gente precisa encontrar é o nível ótimo de tributação, o nível que viabilize a atividade aqui e ela continue ilegal por meio de sites ao redor do mundo, mas também que arrecade o máximo possível, o suficiente para compensar as externalidades que estão sendo impostas aqui no país", disse.
"A gente precisa regular e tributar porque essa externalidade negativa está tendo impacto na economia brasileira", acrescentou.
"Vamos regulamentar [os jogos da internet]. Nós reajustamos a tabela do IR e isso tem uma perda pequena de arrecadação, mas tem. Nós vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do país", disse recentemente.
Em entrevista à Globonews indicou que o governo espera arrecadar entre R$ 12 e 15 bilhões por ano da atividade. “Não é justo você não tributar uma atividade que muitas pessoas nem concordam que exista no Brasil, mas é uma realidade do mundo virtual. Ela [previsão de arrecadação] subiu. A gente estava trabalhando com até R$ 6 bilhões, mas é no mínimo o dobro disso. De R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões”, afirmou.
Fonte: GMB
