Questionado qual sua opinião sobre os jogos de azar serem tributados na Reforma Tributária e no Arcabouço Fiscal, uma vez que propagandas de apostas em jogos de futebol aparecem na televisão e internet, constantemente, sem ser tributado, e indagado se é a favor da legalização dos cassinos no país, principalmente em municípios com tendência para o turismo, Jayme Campos afirmou ser favorável.
Ele disse que viu uma simulação, que se tributar o jogo de azar, que hoje é uma contravenção no Brasil, se arrecadaria em torno R$ 50 bilhões, recursos que entrariam aos cofres públicos, que poderiam ser destinados para aplicar na saúde, educação, segurança pública, entre outros.
Ao contrário do que o senso comum pode imaginar, a notícia foi bem recebida no setor de jogos, que há décadas tenta legalizar e ampliar o mercado privado de apostas no país. Isso porque a taxação virá junto com a regulamentação do serviço, o que trará mais segurança jurídica e potencial de negócios.
Jayme avaliou que só não pode ficar como está hoje, o jogo descaradamente, e não pagar nada, segundo ele, seria uma hipocrisia. O senador defendeu que legalizado, o jogo de azar fomentaria até o turismo em determinadas regiões do país que dependem, visceralmente, muitas vezes de uma nova fonte, uma atividade.
“Não sei o cálculo de quanto se joga no Brasil, mas deve ser um volume razoável, como a loteria esportiva que legalizou - e hoje distribui esses recursos para várias atividades esportivas e para fundo social”, assegurou o senador.
O senador reforçou que o jogo de azar precisa ser legalizado, caso contrário, vai continuar na clandestinidade, onde muita gente vai ganhar dinheiro, mas não vai pagar nada para o Governo.
Jayme ainda acredita que a legalização possa ainda gerar emprego e turismo: “Temos que legalizar caso continue na clandestinidade, tem gente que ganha dinheiro e não pagar nada de imposto, agora nós precisamos fazer um adendo aqui. Las Vegas, localizada em Nevada, nos Estados Unidos, onde o cassino é legalizado, o Estado arrecada e fomenta o turismo, gera emprego, gera renda, gera distribuição de renda, já tive a oportunidade de ir três vezes lá".
O senador Campos também defendeu a taxação das apostas esportivas online, que vivem um boom de crescimento no Brasil desde 2018, quando foram liberados a operar e passaram a patrocinar quase todos os principais times de futebol, masculinos e femininos.
O Ministério da Fazenda trabalha para começar a taxar o setor de sites de apostas esportivas, conforme foi divulgado no mês passado.
Embora uma lei do final de 2018 tenha passado a permitir esse negócio, a regulamentação do mercado ainda não saiu do papel. Sem regras claras, as empresas têm operado esses sites de fora do Brasil, livres de impostos locais.
O mercado de jogos de azar foi proibido no Brasil em 1946, no governo de Eurico Gaspar Dutra, sob o argumento de que seria algo nocivo à moral e aos bons costumes. Até então, cassinos operavam no Brasil e eram locais populares de entretenimento, com oferta de shows e restaurantes.
Isso não impediu, porém, a existência de práticas ilegais no país, como o jogo do bicho e as máquinas caça-níqueis, muitas vezes controladas por grupos criminosos violentos.
Fonte: GMB
