Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O PL 2.234/2022 autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, sob o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, nos quais o limite previsto para cada estado é de dois cassinos.
De acordo com a proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados no âmbito do PL 442/91, também poderão funcionar casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas. O cassino deverá comprovar capital social mínimo integralizado de, pelo menos, R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos.
A proposição também estabelece regras para o jogo de bingo em modalidades de cartela e eletrônica, e permite em cada estado o credenciamento de uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes para a exploração do jogo do bicho.
Nesse caso, as autorizações terão validade de 25 anos, renováveis por igual período. As corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turfísticas (ligadas ao turfe) credenciadas no Ministério da Agricultura, que também poderão explorar, ao mesmo tempo, jogos de bingo e videobingo.
Em seu relatório, Irajá afastou como “conceito jurídico indeterminado” o da ofensa à moral e aos bons costumes, usado como argumento contra os jogos de azar, e destacou que o projeto trata de passar ao controle do Estado uma prática que hoje constitui contravenção.
Citando estatísticas sobre o mercado de apostas legais ou ilegais, Irajá conclui que “os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante”. O relator rejeitou as emendas oferecidas pelos senadores e ofereceu emenda de redação substituindo as menções a “Ministério da Economia” por “Ministério da Fazenda”.
Audiência pública positiva
Na semana passada, a CCJ realizou uma produtiva audiência pública para debater o tema. Além de alguns opositores à aprovação da matéria, a audiência contou com Alex Pariente, VP de operações de cassinos e hotéis do Hard Rock International, Carlos Henrique Sobral, do Ministério do Turismo, Guilherme Luís Dias, especialista em fiscalização e regulação, Thiago Borges, VP da Associação Brasileira dos Resorts, e Manoel Cardoso Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, entre outros.
As manifestações mais consistentes vieram de Alex Pariente, VP de operações de cassinos e hotéis do Hard Rock International.
Para ele, cassino é uma atividade de entretenimento e aceita na maior parte do mundo. “São poucos aqueles em que não há alguma atividade de jogo autorizada. E o sucesso da indústria, como uma atividade econômica é inegável”, afirmou.
Ele lembrou que “o jogo já existe, só precisa ser legalizado, pois não garante arrecadação para o governo. Legalizar garante controle, criação de empregos formais e atração de investimentos externos”.
Representando o ministro do Turismo, falou Carlos Henrique Sobral, que apresentou um panorama sobre o setor no Brasil e o desafio de que o país tem de ultrapassar a marca de 6 milhões de turistas estrangeiros por ano.
“Nossa expectativa, com os resorts integrados, aumentar o número de empregos em 20%. Em termos de investimentos, podemos sair de R$ 5,6 bilhões para R$ 66 bilhões, enquanto as receitas saltariam 15%, chegando a R$ 74 bilhões”.
Segundo ele, a instalação de resorts integrados no Brasil será precedida de estudos e pesquisas em termos de viabilidade social e econômica para que sejam definidos os locais que receberão tais empreendimentos.
Sobral destacou que 71% dos países que integram a OMT Organização Mundial do Turismo tem os jogos legalizados. E daqueles que não legalizaram a atividade, 75% deles são islâmicos. “No G20, 93% das nações têm os jogos legalizados. Apenas o Brasil, Arábia Saudita e Indonésia não autorizam, sendo que os dois últimos são islâmicos”.
Ele completou: “Na ONU, 75% têm o jogo legalizado, sendo que o Brasil está entre os 14% não islâmicos que não legalizaram a atividade. E na América do Sul, apenas o Brasil e a Bolívia não legalizaram o jogo”.
Ao defender a atividade, Carlos Sobral afirmou que “os destinos com resorts integrados obtiveram vertiginoso desenvolvimento econômico, sendo emblemáticos Las Vegas, Macau e Singapura”, concluiu.
Fonte: GMB
