LUN 25 DE NOVIEMBRE DE 2024 - 11:56hs.
Manobra dos opositores

CCJ retira de pauta votação do projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil

Como já era esperado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado retirou de pauta o PL 2.234/2022, que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas turfísticas no Brasil. Por manobra, o vice-presidente da CCJ, Marcos Rogério (PL-RO), afirmou não ser adequado votar o projeto em função da ausência do relator, Irajá (PSD-TO). O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), concordou e a matéria será votada em 5 de junho.

As manobras dos opositores do jogo legal voltaram a tomar conta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na manhã desta quarta-feira (15), quando a votação do PL 2.234/2022, que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas turfísticas, foi retirado de pauta. O senador e vice-presidente da CCJ, Marcos Rogério (PL-RO), contrário à matéria, pediu que ela fosse retirada de pauta.

O parlamentar deixou claro que é contra a matéria, mas seu pedido de retirada de pauta não foi por mérito e sim por procedimento, já que o relator do PL, senador Irajá (PSD-TO), não estava presente. Com a discussão inicial não se encaminhando para a retirada de pauta, Marcos Rogério ameaçou pedir vista coletiva da matéria para que ela não fosse votada.

Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ, acabou admitindo a retirada de pauta para votação na próxima semana. Continuando o processo de blindagem para manter o adiamento da matéria, Eduardo Girão (Novo-CE) propôs que ela seja realizada no dia 5 de junho.

Ainda durante a discussão da retirada de pauta ou não, o senador Espiridião Amin (PP-SC), também contrário ao jogo legal no Brasil, deixou clara sua posição e afirmou que irá usar de todos os meios regimentais para postergar a discussão.

O presidente da CCJ acatou o pedido de retirada do PL da pauta e definiu o dia 22 como data para retomada da matéria. Entretanto ele admitiu que irá conceder vista coletiva na próxima reunião por saber que será uma manobra regimental pelos opositores da legalização dos jogos de azar no Brasil.

Como a reunião seguinte, no dia 29, deverá acontecer de forma semi-presencial, Alcolumbre não colocará a matéria em votação, definindo a data final para isso no dia 5 de junho. O presidente da CCJ lembrou que o Projeto de Lei chegou à Comissão em 10 de maio do ano passado e que não pode mais ficar sendo adiado sine die.

Fonte: GMB