Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A despeito de diversas manifestações favoráveis ao projeto e esclarecimentos sérios e responsáveis, os opositores ao jogo legal no Brasil continuam forçando o adiamento do PL 2.234/2022. O projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, sob o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, nos quais o limite previsto para cada estado é de dois cassinos.
Na semana passada ficou acertada a retirada do PL da pauta por ausência do relator, senador Irajá (PSD-TO), que já adiantou ser favorável à matéria. Para ganhar tempo e manter o jogo na ilegalidade, sem arrecadar impostos ou gerar empregos, os parlamentares contrários ao projeto já avisaram que pedirão vistas para que o tema não seja votado.
Respeitando o rito, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-PA) já admitiu que será dada vista ao PL e que ele irá a votação em 5 de junho, tendo em vista que a sessão da próxima semana (29) será semipresencial.
Segundo ele, o Projeto de Lei chegou à Comissão de Constituição e Justiça em 10 de maio do ano passado e não pode mais ficar sendo adiado sine die.
De acordo com a proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados no âmbito do PL 442/91, além da legalização de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, bingos e jogo do bicho, também poderão funcionar casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas. O cassino deverá comprovar capital social mínimo integralizado de, pelo menos, R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos.
A proposição também estabelece regras para o jogo de bingo em modalidades de cartela e eletrônica, e permite em cada estado o credenciamento de uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes para a exploração do jogo do bicho.
Nesse caso, as autorizações terão validade de 25 anos, renováveis por igual período. As corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turfísticas (ligadas ao turfe) credenciadas no Ministério da Agricultura, que também poderão explorar, ao mesmo tempo, jogos de bingo e videobingo.
Em seu relatório, Irajá afastou como “conceito jurídico indeterminado” o da ofensa à moral e aos bons costumes, usado como argumento contra os jogos de azar, e destacou que o projeto trata de passar ao controle do Estado uma prática que hoje constitui contravenção.
Citando estatísticas sobre o mercado de apostas legais ou ilegais, Irajá conclui que “os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante”.
Fonte: GMB
