Mesmo com diversas manifestações favoráveis ao projeto e esclarecimentos sérios e responsáveis, os opositores ao jogo legal no Brasil continuam forçando o adiamento do PL 2.234/2022.
O projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, sob o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, nos quais o limite previsto para cada estado é de dois cassinos.
Ele era o segundo item da pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas nem mesmo foi aberta discussão a respeito. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-PA), simplesmente passou por cima da pauta e não colocou a matéria para o colegiado.
Após o término da reunião, Davi Alcolumbre admitiu que pode nomear um relator ad hoc caso Irajá falte na próxima sessão. Nesse caso, o parlamentar escolhido teria a incumbência apenas de ler o parecer emitido por outro senador devido à ausência do titular.
A avaliação do presidente da CCJ é de que, por causa do teor "polêmico" do projeto, o ideal seria votá-lo com a presença do relator original. "Se o Irajá estivesse aqui, a gente votava", afirmou.
Na semana passada tinha ficado acertada a retirada do PL da pauta por ausência do relator, senador Irajá (PSD-TO), que já adiantou ser favorável à matéria. Como ele estava ausente novamente, a matéria nem entrou em discussão.
Era de se esperar, conforme ficou acordado em reunião anterior da CCJ, que ele entraria em pauta e durante a discussão, seria dada vista coletiva ao PL, para ir a votação em reunião presencial do dia 5 de junho.
Com a não discussão, é de se esperar que entre em discussão na próxima sessão, semipresencial, e que os senadores peçam a vista do projeto. Caso contrário, o prazo de 5 de junho poderá não ser respeitado.
De acordo com a proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados no âmbito do PL 442/91, além da legalização de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, bingos e jogo do bicho, também poderão funcionar casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas. O cassino deverá comprovar capital social mínimo integralizado de, pelo menos, R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos.
A proposição também estabelece regras para o jogo de bingo em modalidades de cartela e eletrônica, e permite em cada estado o credenciamento de uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes para a exploração do jogo do bicho.
Nesse caso, as autorizações terão validade de 25 anos, renováveis por igual período. As corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turfísticas (ligadas ao turfe) credenciadas no Ministério da Agricultura, que também poderão explorar, ao mesmo tempo, jogos de bingo e videobingo.
Em seu relatório, Irajá afastou como “conceito jurídico indeterminado” o da ofensa à moral e aos bons costumes, usado como argumento contra os jogos de azar, e destacou que o projeto trata de passar ao controle do Estado uma prática que hoje constitui contravenção.
Citando estatísticas sobre o mercado de apostas legais ou ilegais, Irajá conclui que “os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante”.
Fonte: GMB
