A audiência pública foi proposta pelo senador Irajá, relator do PL 2.234/2022, para tratar da legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e corridas de cavalos.
O PL 2.234/2022 autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Além de alguns opositores à aprovação da matéria, a audiência contou com Alex Pariente, VP de operações de cassinos e hotéis do Hard Rock International, Guilherme Luís Dias, especialista em fiscalização e regulação, Thiago Borges, VP da Associação Brasileira dos Resorts, e Manoel Cardoso Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, entre outros.
As alegações de sempre, sobre riscos de aumento do vício em jogo, associação com o crime, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e financiamento ao terrorismo, entre outros males que poderiam advir da legalização dos jogos, foram contrapostas por informações consistentes apontadas por diversos dos convidados presentes à audiência pública.
Jogo legal combate mazelas
Todos os apoiadores da atividade defenderam a legalização dos jogos como a principal ferramenta para o combate a tais alegadas mazelas. De modo geral, o resumo desse posicionamento ficou claro na manifestação de Guilherme Luís Dias, especialista internacional em fiscalização e regulação, que afirmou:
“A atividade do jogo é importante em todos os países onde está bem regulamentada e traz benefícios incomensuráveis, tanto sociais quanto econômicos. Ao legalizar e regular, o governo tem tecnologia suficiente para combater eventuais crimes e trazer investimentos para o Brasil”.
Tiago Borges, VP da Associação Brasileira de Resorts, destacou que o Brasil tem uma oportunidade muito grande de contribuir para o desenvolvimento do turismo no Brasil, “mas deve permitir que os atuais operadores de resorts possam participar desse processo e não limitando a instalação de cassinos em grandes resorts integrados a serem instalados no país. É importante permitir que os atuais operadores também possam participar de futuras licitações para instalação de cassinos nos estados”.
Operadores nacionais de resorts querem oportunidade
No mesmo compasso se manifestou Manoel Cardoso Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, defendeu a liberdade para que os atuais empresários de hotéis possam instalar cassinos, de forma a contribuir com o desenvolvimento regional onde atuam.
As manifestações mais consistentes vieram de Alex Pariente, VP de operações de cassinos e hotéis do Hard Rock International.
Para ele, cassino é uma atividade de entretenimento e aceita na maior parte do mundo. “São poucos aqueles em que não há alguma atividade de jogo autorizada. E o sucesso da indústria, como uma atividade econômica é inegável”, afirmou.
“Todos os setores da indústria de jogos devem ser legalizados de maneira a atrair investimentos externos e até mesmo de operadores locais interessados em investir no país”, defendeu Alex Pariente.
Ele lembrou que “o jogo já existe, só precisa ser legalizado, pois não garante arrecadação para o governo. Legalizar garante controle, criação de empregos formais e atração de investimentos externos”.
Ministério do Turismo
Representando o ministro do Turismo, falou Carlos Henrique Sobral, que apresentou um panorama sobre o setor no Brasil e o desafio de que o país tem de ultrapassar a marca de 6 milhões de turistas estrangeiros por ano.
“Nossa expectativa, com os resorts integrados, aumentar o número de empregos em 20%. Em termos de investimentos, podemos sair de R$ 5,6 bilhões para R$ 66 bilhões, enquanto as receitas saltariam 15%, chegando a R$ 74 bilhões”.
Segundo ele, a instalação de resorts integrados no Brasil será precedida de estudos e pesquisas em termos de viabilidade social e econômica para que sejam definidos os locais que receberão tais empreendimentos.
Sobral destacou que 71% dos países que integram a OMT Organização Mundial do Turismo tem os jogos legalizados. E daqueles que não legalizaram a atividade, 75% deles são islâmicos. “No G20, 93% das nações têm os jogos legalizados. Apenas o Brasil, Arábia Saudita e Indonésia não autorizam, sendo que os dois últimos são islâmicos”.
Ele completou: “Na ONU, 75% têm o jogo legalizado, sendo que o Brasil está entre os 14% não islâmicos que não legalizaram a atividade. E na América do Sul, apenas o Brasil e a Bolívia não legalizaram o jogo”.
Ao defender a atividade, Carlos Sobral afirmou que “os destinos com resorts integrados obtiveram vertiginoso desenvolvimento econômico, sendo emblemáticos Las Vegas, Macau e Singapura”, concluiu.
Fonte: GMB
