O tributo foi criado com a Emenda Constitucional do novo sistema de impostos e a proposta em tramitação estabelece regras de cobrança, como os tipos de produtos pagarão a taxa extra.
O Imposto Seletivo prevê uma alíquota maior de cobrança de alguns produtos, com álcool. Para os parlamentares do GT, as apostas online poderiam ser enquadradas como atividades que fazem mal a saúde mental.
Com inclusão dos jogos virtuais de azar no Imposto Seletivo, os deputados acreditam que seria possível diminuir a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), já que parte do volume de carga tributária do país estaria compensado pela arrecadação de IS em mais uma atividade.
“É prejudicial a saúde psicológica e ao bolso. Estamos taxando refrigerantes, extração. As dívidas de apostas on-line estão criando um problema no país. O que é mais justo taxar refrigerante ou jogo de azar? É pior que cassino, que ainda pode gerar emprego. Nesses do celular, a facilidade de se endividar é muito grande”, disse o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), que colocou o tema em discussão.
O Imposto Seletivo, por definição, poderá incidir em produtos ou serviços que fazem mal à saúde humana ou ao meio ambiente, como: refrigerantes, cigarros, bebidas alcoólicas e veículos movidos à combustão. A proposta tem apoio de demais colegas.
“Acho que se for algo que faz mal à saúde mental, tem que entrar. O Imposto Seletivo não tem fim arrecadatório, então o objetivo seria tiver algum outro produto da lista, ou diminuir a alíquota padrão”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), porém, teme que mais um tributo sobre as apostas on-line possa levar a uma procura por jogos ilegais: “Acho que depende, temos que ver. Isso pode incentivar a ilegalidade”, afirmou.
Fonte: O Globo
