Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) explicou que o Imposto Seletivo, também conhecido como "Imposto do Pecado", não tem objetivo arrecadatório. "É feito para tributar aqueles produtos que são nocivos à saúde e ao meio ambiente. Nós entendemos que os jogos de azar, como o nome já diz, são nocivos à saúde", disse.
O texto ainda não é o final e agora entra na fase de negociações com líderes partidários e bancadas da Câmara dos Deputados. A expectativa é que essas negociações avancem até a próxima semana. A intenção do presidente Arthur Lira é que o texto seja votado no Plenário entre quarta-feira (10) e quinta-feira (11).
A inclusão pode ser ainda maior caso o Congresso Nacional legalize os jogos de azar, como cassinos, bingos e jogo do bicho. O projeto para legalização desse tipo de apostas está em análise no Senado. A ideia do GT da Reforma Tributária é que qualquer tipo de jogo de azar, presencial ou online, seja taxado com o imposto maior.
O principal ponto da reforma é a unificação de cinco impostos cobrados atualmente no país (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), que darão origem ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança (CBS federal e IBS subnacional), e ao Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”.
Fonte: GMB
