O ministro do Turismo, Marx Beltrão, anunciou nesta terça-feira (11.04), em Brasília, o Brasil + Turismo, um pacote de medidas para fortalecer o setor no Brasil. As ações têm como finalidade trazer soluções técnicas para gargalos históricos, aumentar o número de turistas nacionais e estrangeiros, contribuir para melhorar destinos nacionais, proporcionar o desenvolvimento regional e gerar emprego e renda. O anúncio foi feito no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com a presença de autoridades do setor.
"Essas ações são resultado de muito diálogo para entender as necessidades do setor. Precisamos criar condições para que os empresários invistam no país. O Brasil + Turismo vem para corrigir uma miopia histórica e fazer com que o turismo seja visto como protagonista na geração de emprego e renda. Chegou a hora e a vez do turismo", disse Marx Beltrão.
O conjunto de medidas reúne sugestões de integrantes da cadeia produtiva do turismo nacional e de entidades internacionais, como a Organização Mundial do Turismo (braço da ONU para o setor) e o Conselho Mundial de Turismo e Viagem (WTTC).
PUBLICIDADE
Dentre as ações, está a abertura de todo capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento internacional. "Com a abertura para o capital estrangeiro, nosso objetivo é aumentar a competitividade entre as empresas e, consequentemente, reduzindo preços e oferecendo mais rotas e mais destinos. E essa iniciativa conta com apoio da população. Um estudo recente do MTur mostrou que 73% dos brasileiros é a favor de ter mais empresas aéreas operando no território nacional", revelou o ministro do Turismo.
O Brasil + Turismo é também uma resposta do governo ao apelo da população brasileira sobre o melhor aproveitamento de nosso potencial turístico. Pesquisa encomendada pelo Ministério do Turismo, perguntou a 2002 brasileiros - entre 17 e 23 de março – qual a avaliação sobre o turismo no país. A amostra é representativa da população brasileira. Como resultado, 86% dos entrevistados disseram que os principais benefícios do Turismo são impulsionar a economia e gerar empregos e negócios, e mais de 80% indicam que o país tem potencial para explorar o turismo como uma alavanca para a economia. Porém, 60% dos brasileiros avaliam que aproveitamos pouco esse patrimônio.
A ideia, a partir do Brasil + Turismo, é mudar o cenário e saltar de 6,5 milhões de turistas estrangeiros no país por ano (dado de 2016) para 12 milhões em 2022. A estimativa é de que a receita com os visitantes passe dos US$ 6 bilhões anuais para US$ 19 bilhões. Outro impacto esperado é a inserção de 40 milhões de brasileiros no mercado consumidor de viagens. Atualmente, menos da metade da população viaja todos os anos (cerca de 60 milhões).
A criação de quase 6 milhões de empregos é outra das consequências esperadas como resultado do Brasil + Turismo. Em âmbito mundial, o setor responde por um em cada 11 empregos (9%) de acordo com a OMT. No Brasil, o turismo emprega direta e indiretamente 7 milhões de pessoas.
» Medidas para impulsionar o turismo no Brasil:
Emissão de Vistos
Eletrônicos
O Ministério do Turismo propôs ao Ministério de Relações Exteriores a
implantação do visto eletrônico para países estratégicos. Até o fim de 2017, a
ideia é que a medida passe a valer para turistas de EUA, Canadá,
Austrália e Japão, que são grandes emissores de turistas internacionais com
alto poder aquisitivo. A concessão de vistos eletrônicos transforma todo o
período de solicitação, pagamento de taxas, análise, concessão e emissão de
visto num processo de apenas 48 horas. Tudo pode ser feito via web ou por um
aplicativo, sem burocracia.
Ampliação da
conectividade aérea
Alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a abertura de 100%
do capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro. O
objetivo é aumentar a competitividade, o número de voos e de turistas viajando
dentro do país, além de ampliar a malha aérea regional para possibilitar o
deslocamento de mais visitantes nacionais e internacionais.
Modernização do
modelo de gestão da Embratur
Mudança da natureza jurídica de autarquia para Serviço Social Autônomo e do
nome da instituição, que será alterado para Embratur - Agência Brasileira de
Promoção do Turismo. Com a alteração da natureza, a Agência poderá atuar de
forma mais competitiva no mercado turístico internacional; receber recursos
privados para o desenvolvimento de projetos de interesses comuns, com reduzida
burocracia; modernizar a gestão de pessoal; e manter estrutura física e quadro
de pessoal no exterior.
Para o financiamento da nova Embratur será destinado um percentual de 0,75% da arrecadação bruta dos prêmios das loterias federais, concursos de prognósticos e similares cuja realização estiver sujeita a autorização federal, deduzindo-se este valor do montante destinado aos prêmios. Além de recursos transferidos de dotações consignadas nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Modernização da Lei
Geral do Turismo (LGT)
Envio ao Congresso Nacional, em regime de urgência, de 118 proposta de
alterações na Lei Geral do Turismo. O objetivo é adequar a legislação
brasileira à dinâmica atual da atividade turística, com desburocratização dos
processos e maior integração com a iniciativa privada.
Melhor aproveitamento
de áreas da União
Entrega ao Ministério do Turismo das áreas de domínio da União localizadas em
locais com potencial para o desenvolvimento do turismo, para fins de gestão,
regularização e concessão.
Qualificação
profissional
Intensificação dos programas e parcerias para qualificação profissional de
jovens e adultos para melhor atendimento aos turistas. São três iniciativas de
qualificação dentro do Brasil + Turismo: a primeira, presencial e voltada para
jovens do ensino médio (10 mil vagas através de parceria com o Ministério da
Educação - MedioTec); a segunda, online voltada para profissionais da linha de
frente ao atendimento ao turista; e a terceira iniciativa envolve qualificação
internacional. O MTur irá selecionar 120 alunos de cursos técnicos e de
graduação de instituições públicas e privadas para três meses de treinamento no
Reino Unido.
Atualização do Mapa
do Turismo Brasileiro
Atualização a cada dois anos do Mapa para que os municípios se organizem e que
os recursos federais sejam direcionados para as regiões realmente vocacionadas
ao Turismo. Na última atualização (2016), o país passou de 3.345 municípios
turísticos (2013) para 2.175 em 291 regiões turísticas.
Fortalecimento dos
órgãos estaduais de turismo
Repasse de R$ 5,4 milhões para os Órgãos Estaduais de Turismo, objetivando a
estruturação das regiões turísticas do Mapa Brasileiro do Turismo. Os recursos
serão destinados para elaboração de projetos executivos, planos de
desenvolvimento integrado do Turismo Sustentável e de Marketing; entre outros.
Parceria com a ANTT
Intensificação da fiscalização do transporte turístico nas rodovias
brasileiras, por meio de cooperação técnica com a Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT).
A ideia é que o órgão utilize suas rotinas de fiscalização para verificar se os prestadores de transporte turístico estão devidamente cadastrados no Cadastur, do Ministério do Turismo.
Parques Temáticos
Adequação do conceito de parques temáticos dentro da Lei Geral do Turismo e nos
decretos e portarias relacionados. Com a mudança, as receitas decorrentes da
prestação de qualquer serviço do parque poderão ser abrangidas pelo regime de
incidência cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Fonte: GMB
