O Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loterias é uma publicação trimestral da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, com o objetivo de mostrar, trimestralmente, números e estatísticas dos produtos lotéricos regulamentados no âmbito federal. Pretende-se, assim, difundir esse tema junto à comunidade acadêmica e à sociedade em geral.
"É importante dar publicidade ao mercado lotérico, mormente com o processo em curso de desestatização da Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, e com a proximidade da implantação da Aposta de Quota Fixa no Brasil, cujo Projeto de Lei deverá, em breve, ser enviado ao Congresso Nacional. Com o advento dessas duas modalidades, vislumbram-se substanciais incrementos nos repasses sociais das loterias", disse o Secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Facundo de Almeida Filho.
"Entendemos que o boletim mostra-se como um relevante instrumento para elevar o grau de transparência na exploração das loterias federais no país, aumentando a visibilidade desse importante setor junto à sociedade brasileira. Trata-se de uma iniciativa inédita de haver um monitoramento regular da performance dos produtos lotéricos no país, o que vem ao encontro da atual forma de condução da regulação de loterias no Ministério da Fazenda", explicou Mansueto Almeida.
Visão Geral do
Mercado de Loteria Brasileiro
Das arrecadações e taxa real de crescimento
Na tabela 1, em termos nominais, observa-se que a arrecadação das loterias federais recuou de R$ 2,89 bilhões, no 1º trimestre de 2014, para R$ 2,78 bilhões, no 1º trimestre de 2017; perfazendo queda de 3,9% nesse período. Em termos reais, a razão entre a arrecadação e o Produto Interno Bruto1 (PIB) evidencia também uma forte queda da arrecadação nesse período, visto que esta alcançou 0,18% do PIB, no 1º trimestre deste ano, 0,03 ponto de porcentagem (pp) abaixo do percentual alcançado no 1º trimestre de 2014, 0,21% do PIB.
Apesar da queda observada entre os anos 2014 e 2017, ao se comparar o primeiro trimestre deste ano com os primeiros trimestres de 2015 e 2016, depreende-se que houve pequena variação na arrecadação real das loterías federais, que oscilou entre 0,19% e 0,18% do PIB.
Por sua vez, ao observar o período 2014 a 2017, a arrecadação real trimestral (deflacionada pelo IPCA) das loterias federais apresenta uma queda acentuada. Por exemplo, ao considerar apenas os primeiros trimestres nesse período, nota-se declínio de R$ 3,5 bilhões, em 2014, para R$ 2,7 bilhões (queda de 22,3%) em 2017, consoante gráfico abaixo.
Com essa queda na arrecadação, houve, consequentemente, queda na destinação dos recursos da loteria para os programas sociais (repasses sociais), assim como na arrecadação do Imposto de Renda com a premiação concedida. A título de ilustração, os repasses sociais caíram aproximadamente 10% entre o primeiro trimestre de 2015 (R$ 1,20 bilhão) e o primeiro trimestre de 2017 (R$ 1,09 bilhão). Por sua vez, a arrecadação com Imposto de Renda advinda do pagamento de prêmios das loterias federais caiu cerca de 19%, passando de R$ 0,37 bilhão, em 2015, para R$ 0,30 bilhão, em 2017.
Loteria de Sorteio de Números e Loterias baseadas em Prognósticos Esportivos
Inicialmente, vale mencionar que, no Brasil, atualmente, somente existem duas modalidades federais de loteria: a de sorteio de números e a baseada em prognósticos esportivos. Esta concentra menos de 1% das receitas, consequentemente mais de 99% da arrecadação federal procede da loteria de sorteio de números.
Nota-se que, no primeiro trimestre de 2017, a participação da Mega-Sena – carro-chefe das loterias federais, caiu para 33,6% da participação total, considerando-se que esta se encontrava no patamar de 44,7%, em 2014. Este fenômeno parece estar atrelado a dois motivos: primeiro, ao reajuste de preço da Mega-Sena ocorrido logo no início de 2015; segundo, ao acréscimo relativo da Lotomania, Quina e Timemania, que por consequência fizeram o principal produto lotérico do país perder participação.
Por fim, vale destacar a baixa participação da modalidade lotérica de prognósticos esportivos, que representa menos de 1% do mercado lotérico federal brasileiro, o que contrasta com a exploração dessa modalidade ao redor do mundo (gira em torno de 7% do faturamento total com loteria, segundo a World Lottery Association) e também com o fato de o futebol, base para essa modalidade de loteria, possuir um forte apelo popular no Brasil
