LUN 23 DE DICIEMBRE DE 2024 - 00:33hs.
Durante reuniões em Brasília

Febralot consegue urgência para o PL e discute repasse de loteria online

Nos dias 16 e 17 de maio, a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – FEBRALOT participou de reuniões com parlamentares que garantiram apoio ao projeto de lei 7306 que agora tramitará em regime de urgência no congresso. Na Caixa, a entidade não aceitou a proposta de 2,41% de repasse para os lotéricos na questão das apostas feitas pela internet e recebeu a promessa de uma nova proposta

Nos dias 16 e 17 de maio, mais uma vez a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – FEBRALOT e seus representantes estiveram em Brasília e, a seguir está um pequeno resumo dos resultados e das decisões tomadas nos compromissos destes dias.No dia 16 – terça feira foram visitados diversos gabinetes de parlamentares com intenção de promover a audiência pública marcada para o dia 23.  

O objetivo das lideranças nestes encontros foi de sensibilizar os parlamentares a apoiarem o PL 7306/2017. E contar com o apoio dos mesmos na aprovação.A Febralot destacou que precisam que o projeto seja votado com extrema urgência pois a Rede Lotérica já não tem mais condições de manter suas atividades em funcionamento.

Com a ajuda dos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e Goulart (PSD/SP) a Federação conseguiu colher as assinaturas necessárias para que o projeto transite no Congresso em regime de urgência. Foi uma importante vitória que irá se consolidar com a presença maciça de empresários lotéricos prevista para o dia da audiência pública.Na quarta-feira, 17, houve uma reunião com presidentes de sindicatos estaduais e executivos da CAIXA, entre eles, o Vice-Presidente José Henrique Marques da Cruz e a Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loteria, Deusdina dos Reis Pereira. Onde o projeto dos jogos pela internet foi apresentado com mais detalhes e tratadas questões sobre a participação da Categoria neste processo.


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A CAIXA fez uma explanação de como se comporta o público apostador em termos mundiais e o percentual que representa a arrecadação no processo de loterias dos países que já praticam esta modalidade. Nestes números apresentados comprovou-se que as loterias pela internet representam um percentual muito baixo de arrecadação e ficou claro nos estudos, que o público previsto para fazer apostas pela internet é bastante diferente do público habitual que frequenta as casas lotéricas.

Desta forma, os estudos concluem que os riscos de migração de apostadores de um sistema para outro são muito pequenos.Foi esclarecido que a única forma de aposta pela Internet é através de cartão de crédito e que a aposta mínima deverá ser de R$ 20,00.Outro ponto mencionado foi que o apostador, ao se cadastrar no site de apostas, informará sua cidade e bairro e o sistema apresentará as lotéricas deste bairro como sugestão para recebimento da comissão oriunda destas apostas.

Outra maneira de escolha é o apostador informar diretamente o código da lotérica para o destino das comissões.Por último, foram apresentados os cálculos que levaram ao percentual de remuneração, baseados na pesquisa IPEA de 2009 e da PWC em 2016 sobre a rentabilidade dos jogos de loterias sem considerar os serviços na rede lotérica. Os estudos da Caixa com base nas pesquisas da PWC demonstram que dos 8.61% de comissão recebida pelo lotérico 28% representa lucro líquido, ou seja, dinheiro limpo no bolso que é igual a 2.41%, porcentagem líquida que querem aplicar nos jogos pela Internet, pois entendem que o empresário não terá outras despesas.

A Febralot e os sindicatos presentes argumentaram que o índice oferecido é muito baixo. Destacaram também que o risco dos lotéricos virem a perder clientes importantes para o meio digital é muito grande e que, com este índice, o negócio de loterias pela internet só é bom para CAIXA. 

Com relação à forma de indicação do lotérico, os sindicatos e a federação defendem que o mais justo deveria ser se o lotérico recebesse pelos jogos on-line de acordo com sua participação nos jogos pelo meio físico. Foi colocado um pedido para que os valores mínimos de aposta pela Internet fosse maior do que R$ 20,00.

A manifestação das lideranças lotéricas foi contrária ao que foi apresentado e ficou definido que os números deverão ser revistos e apresentados em uma outra oportunidade, mas que de forma nenhuma poderia ser o percentual de 2,41%.Após a reunião alguns presidentes sindicais retornaram ao Congresso para continuarem o trabalho junto aos parlamentares.Mais uma vez a Febralot solicita à Rede que faça um esforço para se fazerem presentes no dia 23 em Brasília.

 "Precisamos mostrar que não estamos contentes com a nossa situação e precisamos da ajuda dos parlamentares. Procurem seus sindicatos e participem de suas caravanas.” – destacou Jodismar Amaro, Presidente da Febralot.

Fonte: GMB/Comunicação Febralot