Muito tem se falado da intervenção federal na segurança pública do Rio e seu impacto no dia a dia da população. Porém, pouco se comentou sobre a Medida Provisória 841 do governo federal, editada dia 12 de junho. Guardadas as devidas proporções, o ato presidencial, caso aprovado pelo Congresso, é uma baita violência contra o esporte. E por quê? Porque retira recursos diretos de projetos desportivos captados pelas loterias — mecanismo criado pela Lei nº 9.616/98, a Lei Pelé — e os transfere para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Temos ciência de que o tema da segurança no estado inspira cuidados. Tampouco se duvida da necessidade de investir constante e incessantemente nesse tópico. Não é razoável, contudo, imaginar que isso ocorra em detrimento do esporte, que, mais do que manter a mente e o corpo sãos, funciona como ferramenta preventiva da criminalidade e de demais mazelas sociais.
Os R$ 11.369.929,00 arrecadados no exercício de 2017 foram endereçados e divididos entre o Comitê Olímpico do Brasil, o Comitê Paraolímpico, a Confederação Brasileira de Clubes, clubes de futebol e o Ministério do Esporte, que divide o montante com as secretarias estaduais de Esporte, para aplicação no fomento de práticas esportivas. A ação do governo também vai extinguir o destino de crianças e adolescentes que enxergam no esporte o único artefato modificador de suas realidades.
No âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, o corte representa 70% do orçamento de custeio. Na prática, será o fim das atividades em 138 núcleos das mais diversas modalidades de projetos sociais; representará o fechamento de cerca de 500 postos de trabalho. E mais de 50 mil crianças e adolescentes que, em sua maioria, vivem em regiões conflagradas e de alta vulnerabilidade social deixarão de ser assistidos.
Por isso, é necessário concentrar esforços para que o Congresso não aprove a MP 841, pois, do contrário, os efeitos da medida serão sentidos já este ano. Decorridos apenas dois anos dos Jogos Olímpicos, e depois de todos os esforços empregados para a realização da competição, é lamentável que o cenário seja de retrocesso. Será uma das maiores atrocidades contra o esporte.
Muitos atletas que disputaram a Copa do Mundo deste ano, por exemplo, são de comunidades carentes. Pessoas que integraram projetos sociais e cuja oportunidade os livrou do mundo do crime. Mal comparando, não é possível robustecer os andares superiores de um edifício se não houver um alicerce solidificado. E o esporte, por sua vez, representa esse alicerce, somado à educação, à cultura e a outras políticas estruturais que servem de base para uma sociedade bem edificada. Tudo é parâmetro para um impacto direto nos índices de segurança, saúde e transporte, entre outros. Por isso, esta deve ser uma luta conjunta. A Medida Provisória 841 é contra o esporte; por isso, contra a sociedade.
José Ricardo Brito é secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro
