Tramita no Senado Federal Projeto de Lei que pode tornar obrigatória a identificação de apostadores de loteria através do Cadastro de Pessoas Físicas. A medida visa combater possíveis casos de fraudes e lavagens de dinheiro, dando maior transparência aos sorteios e pagamentos de prêmios realizados pela Caixa Econômica Federal.
A proposta é do senador Paulo Bauer (PSDB/SC). Ele justifica que "diante de tantos desvios, fraudes e corrupção que assolam o país, não se pode desconsiderar a hipótese de que isso esteja acontecendo com os jogos das loterias".
Atualmente, não é necessário apresentar nenhum documento para apostar em quaisquer loterias brasileiras. A Caixa tampouco revela nomes ou dados dos ganhadores seguindo o que prevê o inciso X do artigo 5º da Constituição Federal ("são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas").
No texto original do Projeto, Bauer pedia que administradoras de loteria divulgassem nomes, CPF e domicílios dos vencedores em seus sites na internet. Parecer do relator Pedro Chaves (PRB/MS), porém, fez ressalvas sobre segurança e garantiu o sigilo quanto à identificação dos apostadores.
"O Brasil tem tido índices de violência assustadores. (...) Portanto, entendemos que, ao divulgar o nome das pessoas que ganharam prêmios de loterias com seus respectivos dados, estaremos criando um problema de segurança para cidadãos que ganham prêmios de loterias", escreveu o relator.
"Todavia, convém elevar o número de informações disponíveis para os órgãos de controle, com o intuito de se facilitar a investigação da ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. Para tanto, basta a obrigatoriedade do registro do número do CPF dos jogadores no momento das suas apostas, de modo que os agentes pagadores dos prêmios poderão conferir se o número informado em cada aposta coincide com o número apresentado na retirada do respectivo prêmio", complementou Chaves.
PUBLICIDADE É COMUM, MAS VIROU CASO DE JUSTIÇA FORA DO BRASIL
Revelar a identidade de vencedores de loterias fora do Brasil é comum. Nos Estados Unidos, em 44 dos 50 estados é algo obrigatório. Em 2017, por exemplo, Mavis Wanckyz concedeu até entrevista coletiva após ganhar US$ 758 milhões (R$ 2,3 bilhões, na cotação da época) na Powerball.
Porém, outro caso chama a atenção justamente pelo fato de a ganhadora ter tido que brigar na Justiça para manter o anonimato. Ela faturou US$ 560 milhões (R$ 1,8 bilhão) na mesma Powerball em janeiro de 2018, mas assinou seu bilhete com um pseudônimo Foram dois meses de batalha judicial e a alegação de que manter suas segurança e privacidade seriam maiores que o interesse público em revelar sua identidade até conquistar sentença favorável.
REJEIÇÃO POPULAR
Questões de segurança ou privacidade à parte, a proposta de Bauer não conta com apoio popular. Na página do Projeto de Lei no site do Senado Federal, onde é possível que qualquer cidadão opine sobre a matéria, 90,8% dos votos são contrários à aprovação.
No último dia 4 de julho a matéria foi encaminhada para a pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Fonte: GMB / Estadão Conteúdo
