Na continuação, texto completo do vídeo do secretário:
“O Ministério da Economia lançou consulta pública sobre a minuta de decreto que regulamentará as apostas esportivas de conta fixa no Brasil. Essa minuta ficará no site do Ministério da economia www.economia.gov.br até o dia 27 de setembro deste ano”
“Nessa minuta depreendemos também a necessidade de alterar a criminalização da conduta assim como os parâmetros financeiros da lei que legalizou apostas esportivas de cota fixa no final do ano passado”.
“Para isso precisaremos o Congresso Nacional para que tenhamos uma lei moderna e inovadora em linha com as melhores práticas internacionais”
“Portanto contamos com Congresso Nacional e com toda a sociedade para regulamentar essa atividade da melhor maneira possível. Vamos juntos nessa regulamentação”
Fonte: Games Magazine Brasil
Alexandre Manoel, Secretario da SECAP, divulgou um vídeo explicando como acessar a minuta da regulamentação das apostas esportivas e participar da nova consulta pública. Ele também pediu a ajuda do congresso para a construção de uma lei moderna e de acordo com o mercado. pic.twitter.com/W3rCb7Ieie
— GamesMagazine Brasil (@GamesBras) September 13, 2019