O Manual de Produtos das Loterias Caixa estipula as modalidades, canais de comercialização, características, tarifas, distribuição da arrecadação, premiação e sorteios dos jogos.
Conforme a circular, a nova versão ainda ajusta a “distribuição do valor destinado ao pagamento dos prêmios dos concursos regulares e especiais da Quina”. Também altera “a composição da 1ª faixa de premiação dos concursos especiais da citada modalidade”.
CIRCULAR CAIXA Nº 958, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
Publica a versão 04 do Manual de Produtos das Loterias CAIXA como instrumento que consolida a regulação das Loterias Federais A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Administradora das Loterias Federais, por delegação do Governo Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, 24, e 25 do Decreto-Lei n.º 204, de 27 de fevereiro de 1967, resolve:
1 - Publicar a versão 04 do Manual de Produtos das Loterias CAIXA, que consolida disposições normativas acerca das Loterias Federais, e dispõe sobre as definições, modalidades, canais de comercialização, características, tarifas, distribuição da arrecadação, premiação e sorteios das Loterias de Prognósticos e Loteria Federal de Bilhetes.
1.1 – O documento foi atualizado com a inclusão da nova faixa de prêmio para os concursos de final 5 da Quina, instituída pela Portaria SECAP nº 12.028, de 06 de outubro de 2021.
1.2 - A versão 04 do Manual de Produtos contempla ainda, ajuste na distribuição do valor destinado ao pagamento dos prêmios dos concursos regulares e especiais da Quina e a alteração na composição da 1ª faixa de premiação dos concursos especiais da citada modalidade.
2 - O Manual de Produtos - Loterias CAIXA, encontra-se disponível no site da CAIXA, no endereço eletrônico: https://www.caixa.gov.br/Downloads/loterias-manual deprodutos/MANUAL_DE_PRODUTOS_v4.pdf.
3 - Fica revogada a circular CAIXA nº 929, de 28 de outubro de 2020.
4 - Esta circular CAIXA entra em vigor em 01 de novembro de 2021.
MATHEUS NEVES SINIBALDI
Vice-Presidente
Fonte: GMB
