De acordo com o GDA, a discussão do tema tem como objetivo criar a movimentação necessária para pautar aspectos jurídicos e técnicos, bem como outros que possam viabilizar uma estruturação rápida e eficaz da loteria municipal. A ideia leva em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2020, deu aos Estados e Municípios a outorga de disputar com a União a exploração lotérica, acabando com o monopólio previsto no Decreto-Lei 204/1967.
O Consórcio ratificou sua intenção de colaborar com a Prefeitura de Aracaju através de práticas legais e tecnologias aplicadas no mercado mundial, com a intenção de encontrar os melhores métodos de implantação da loteria, considerada pelo grupo como uma oportunidade de combater as atuais dificuldades vivenciadas no país. Para o GDA, a Associação Brasileira das Loterias Estaduais (ABLE) é responsável pelos estudos quanto às melhores leis e diretrizes de contratação e operação junto a Estados e Municípios.
A arrecadação da Caixa Econômica Federal (CEF) foi colocada em evidência, por registrar um recorde de arrecadação com apostas em loterias, alcançando o valor de R$ 17,1 bilhões em 2020, o melhor resultado da história, mesmo com a pandemia, o que significa alta de 2,35% em relação a 2019.
Dados do Instituto Jogo Legal também foram utilizados para avaliar um possível faturamento após a criação e regularização da loteria, supondo que os produtos irão migrar apostas da CEF, do jogo clandestino e também dos Títulos de Capitalização e Filantropia Premiada. A partir da arrecadação da CEF em 2020, estima-se que o mercado clandestino em Sergipe (caça-níqueis, bingos e jogo do bicho) tenha conseguido um faturamento bruto de R$ 8 a 9 Bilhões nos últimos anos.
Caso a Loteria de Aracaju seja criada, o GDA estipula que o potencial de arrecadação para o primeiro ano de funcionamento da loteria gira em torno de R$ 5 milhões, com base nos dados da população da capital e a atratividade dos jogos. Para o segundo ano, com o amadurecimento do mercado e a introdução de novos produtos e modalidades, como Apostas Esportivas e a Mega Sena de Aracaju, o grupo faz uma projeção de R$ 18 milhões.
A estratégia do Consórcio visa operar de forma concentrada na capital, Aracaju, por entender que não é vantajoso desempenhar suas atividades pelo Estado e ter uma operação descentralizada e com uma capilaridade de atendimento que não justifica os investimentos e custos inerentes. A empresa também destacou que a iniciativa pode gerar benefícios à sociedade, como uma maior inclusão bancária digital e social, além do enfraquecimento do crime organizado, sob o argumento de que a loteria municipal pode diminuir uma das principais fontes financeiras de grupos criminosos que tiram proveito de todas as atividades não regulamentadas pelo Estado.
O Consórcio utiliza como referência para a implantação da LOTEJU a aprovação e os índices de fidelização da população carioca junto a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), além de dividendos políticos e sociais que poderão ser criados para estimular atividades comunitárias, programas educacionais e esportivos através de repasses previstos e designados por lei.
O grupo apelou para uma rápida votação da proposta por acreditar que uma loteria ativa e atuante é capaz de, em curto espaço de tempo, promover a geração de renda e empregos diretos e indiretos, maior circulação monetária, a promoção do lazer, o fomento de entidades, secretarias e programas governamentais, a integração social de bairros e municípios e a entrega de prêmios publicitados, entre uma variedade de outras vantagens.
Novas loterias
Com a decisão do STF de permitir que Estados e Municípios possam disputar pela exploração de loterias, desde que respeitada a competência da União para regular as modalidades exploradas, a proposta de criação da LOTEJU segue o mesmo rumo de outras movimentações que visam entrar nesse mercado. Uma delas vem do próprio Governo de Sergipe, que, recentemente, obteve autorização para criar o seu serviço lotérico.
O Projeto de Lei Ordinária nº 218/2021 foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), no dia 30 de setembro, autorizando o Estado de Sergipe a prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço público de loteria, na forma do Artigo 175 da Constituição Federal, alterando a Lei nº 8. 638 de 27 de dezembro de 2019. De acordo com o Executivo sergipano, a criação da Loteria Estadual tem o intuito de contribuir para incrementar o financiamento das ações dirigidas à inclusão e assistência social, bem como à redução da vulnerabilidade socioeconômica..
O projeto aprovado prevê que caberá à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) planejar, organizar e fiscalizar o serviço público da Loteria Estadual. Vale lembrar que em 1967, quando o Decreto-Lei estabeleceu o monopólio da União, somente a continuidade das loterias estaduais já existentes foi permitida, sendo proibida a criação de novas modalidades lotéricas, fazendo com que, até 2021, somente 12 estados estivessem autorizados a explorar a atividade.
Fonte: Diário de Pernambuco
