O Governo do Maranhão publicou o Edital 01/2021, em que abre o período de credenciamento de empresas interessadas a operar modalidades lotéricas no âmbito estadual. A MAPA – Maranhão Parcerias, optou pelo credenciamento, como forma de garantir a “pluralidade de interessados e a indeterminação do número exato de prestadores suficientes para a adequada prestação do serviço, de forma que quanto mais empresas se credenciarem para a execução do objeto, melhor será atendido o interesse público”, como consta no Edital.
Isso significa que a MAPA irá credenciar todas as empresas interessadas que atenderem aos requisitos do edital, sem limite de participantes. Para tanto, o Edital e seus anexos estão disponíveis no web da MAPA e a empresa disponibilizou o endereço de email [email protected] para dúvidas.
As empresas interessadas no credenciamento deverão encaminhar os documentos de habilitação no prazo de até 60 dias da publicação Edital no Diário Oficial do Estado do Maranhão, o que resulta em 29 de novembro para o fim do período de credenciamento.
Após isso, a MAPA analisará as documentações exigidas no Edital e o interessado receberá a concessão para explorar todas as modalidades lotéricas autorizadas, em meio físico e virtual: Loteria Estadual Numerada (espécie passiva), Loteria de Prognóstico Numérico, Loteria de Prognóstico Específico, Loteria de Prognóstico Esportivo, Loteria Instantânea e Loteria de apostas de Quota Fixa.
A concessão terá duração de 20 anos, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial. Conforme o Edital, os interessados poderão submeter à aprovação da Diretoria de Loterias da MAPA seus respectivos Planos de Negócio e de Jogo logo após o pagamento da antecipação da outorga e até o prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir do encerramento do prazo de credenciamento.
O prazo de credenciamento será reaberto a cada cinco anos para possibilitar que novas empresas interessadas na execução dos serviços de loteria no Maranhão se habilitem para tal fim, de forma a garantir sempre a alta competitividade do setor no Estado.
Os documentos atualizados para download são:
Fonte: GMB
