Waldemir Barreto/Agência Senado
Waldemir Barreto/Agência Senado
O PL 1.561/2020, do deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE), autoriza a criação da Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia de covid-19. O projeto também prevê a criação da Loteria do Turismo, cujos recursos financiarão o setor até 31 de dezembro de 2021. O relator é o senador Weverton (PDT-MA), que na semana passada pediu para o PL ser retirado da pauta para ajustes em sua redação, a pedido do Palácio do Planalto.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, enquanto estiver vigente a emergência de calamidade pública por causa da pandemia, os recursos da Loteria da Saúde deverão ser usados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da covid-19 por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que ficará também com os prêmios não resgatados.
No caso da Loteria do Turismo, a renda líquida e os prêmios não resgatados ficarão com o Fundo Geral do Turismo (Fungetur). A Loteria do Turismo terá caráter permanente, ao contrário do que previa a proposta original.
Tanto a Loteria da Saúde quanto a Loteria do Turismo devem ter sua exploração desvinculada da Caixa Econômica Federal, a fim de que sejam autorizadas e concedidas pelos respectivos ministérios, com a regulamentação sendo realizada pelo Ministério da Economia.
Fonte: Agência Senado
