Este é o segundo adiamento da votação do PL 1.561/2020, que trata da criação das Loterias da Saúde e do Turismo. No primeiro pedido para retirada de pauta, o senador informou existirem pontos a serem ajustados com o Governo para colocação da matéria em votação.
Nesta quarta-feira, 6, o Senador Weverton voltou a pedir o adiamento informando que “após conversa com o líder do Governo na Casa, Senador Fernando Bezerra, e como o Ministro do Turismo não está em Brasília, esperaremos que ele volte para que possamos construir o entendimento, pois ainda há uma divergência com o Ministério da Economia”.
O PL 1.561/2020, do deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE), autoriza a criação da Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia de covid-19. O projeto também prevê a criação da Loteria do Turismo, cujos recursos financiarão o setor até 31 de dezembro de 2021.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, enquanto estiver vigente a emergência de calamidade pública por causa da pandemia, os recursos da Loteria da Saúde deverão ser usados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da covid-19 por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que ficará também com os prêmios não resgatados.
No caso da Loteria do Turismo, a renda líquida e os prêmios não resgatados ficarão com o Fundo Geral do Turismo (Fungetur). A Loteria do Turismo terá caráter permanente, ao contrário do que previa a proposta original.
Tanto a Loteria da Saúde quanto a Loteria do Turismo devem ter sua exploração desvinculada da Caixa Econômica Federal, a fim de que sejam autorizadas e concedidas pelos respectivos ministérios, com a regulamentação sendo realizada pelo Ministério da Economia.
Fonte: GMB
