Foi discutida em audiência pública na Câmara Distrital do DF o PL 2312/21, que institui o serviço de loterias do Distrito Federal. “O projeto tem o potencial de mudar nossa cultura. É algo totalmente novo. Legalmente falando, temos a CEF operando loterias federais, mas parabenizo a Secretaria e o Governo pela iniciativa. O projeto já está na casa e será discutido em quatro comissões”, disse o deputado Roosevelt Vilela.
Segundo ele, o reforço no caixa do DF e o impacto na economia são indiscutíveis, “mas temos de discutir o tema sob várias óticas”, afirmou.
Roberto Andrade, Secretário de Projetos Especiais do DF, afirmou que “realizamos todos os estudos necessários e já temos sido procurados por outros estados que também estão interessados em implantar suas loterias”.
Segundo ele, “na área de loterias e jogos, entendemos que é o melhor momento de buscarmos novos recursos para fonte do tesouro e aplicá-los na área social. O brasileiro joga nas loterias da CEF e os estados já perceberam que é uma fonte alternativa de recursos que cada um pode buscar de forma viável”, afirmou Roberto Andrade.
As opiniões contrárias à exploração de loterias por parte do Governo do Distrito Federal, embora menos contundentes do que normalmente, couberam a Paulo Fernando, coordenador da ONG Brasil sem Azar, Ane Barreto, representando a Polícia Civil do DF, e o psicólogo Mário Filho, com as já conhecidas temáticas da lavagem de dinheiro, evasão fiscal, ludopatia e crime organizado, teorias não sustentadas e já bastante esclarecidas por quem conhece a atividade de jogos.
Eduardo Almeida, representando o Sindicato de Bares e Fecomércio, afirmou que há um efeito multiplicador e indutor do desenvolvimento econômico do DF com a apresentação do PL para implantação de uma loteria no Distrito Federal. Sua única oposição foi quanto à delegação da operação a terceiros ao mesmo tempo em que sugeriu a utilização da rede lotérica existente para a comercialização dos produtos a serem criados. Ao final de sua explanação colocou a Fecomércio à disposição para a etapa de discussões para a regulamentação da atividade caso ela seja aprovada na Câmara Distrital.
O deputado Roosevelt Vilela questionou a despesa de R$ 19 milhões para criação de mil pontos de venda dos futuros produtos lotéricos, afirmando que a proposta deveria ter sido mais explícita quanto a essa despesa, já que vê os pontos de venda como mais uma fonte de receita por parte do futuro operador. “Um hotel pode dizer que tem interesse em instalar em sua unidade um ponto de venda e o explorador pode encarar isso como uma franquia a ser concedida e cobrar pela concessão, ao mesmo tempo em que há uma grande rede lotérica que poderia ser utilizada para a distribuição”.
Tais despesas, segundo o Secretário Roberto Andrade, envolve a estrutura de marketing, instalação de T.I. e capacitação de agentes, entre outras atividades a serem cobertas por tal recurso.
Henrique Severian, presidente da Associação Brasileira de Hotéis (ABIH-DF), levou à audiência seu apoio não só à criação da Loteria do Distrito Federal, assim como a uma futura discussão e aprovação de cassinos no Brasil. “A prática de jogos vai de encontro a uma segmentação internacional e esse processo do Distrito Federal é precursor para um futuro debate da implementação de cassinos no território nacional. Os destinos que tiverem alguma familiaridade ou que já tiverem enraizadas culturas de controle e atividades desempenhadas na região, saem na frente para implementação desse equipamento de extrema relevância para atração de fluxo turístico”, defendeu.
Urbano Simão, assessor parlamentar da Febralot (Federação Brasileira das Empresas Lotéricas), comentou que a rede lotérica do Distrito Federal é composta por 345 pontos de venda “pronta para a loteria ser aprovada. Somos especialistas em jogos e atendemos a toda a população desbancarizada, ou seja, somos uma forte atividade econômica e devemos ser vistos como empresários sociais”.
Segundo ele, a rede lotérica do Distrito Federal pode atender à demanda na loteria local com toda a capacitação adquirida ao longo dos anos e com muita transparência e confiança. “A rede lotérica está investindo para aprimorar cada vez mais os seus serviços e se tivermos a liberdade de vender outros produtos, arrecadaríamos muito mais em benefício do Governo do Distrito Federal e de sua população”, garantiu.
Amilton Noble, diretor da Hebara, defendeu a iniciativa do Governo do Distrito Federal ao lançar a PMI para a discussão sobre a implementação de uma loteria local ao mesmo tempo em que defendeu a posição do representante da Febralot de que a rede lotérica seja contemplada com a distribuição de outros produtos lotéricos que não sejam apenas os atualmente explorados pela CEF.
Segundo ele, a operação lotérica estatal é muito amarrada. “Para desenvolver um novo produto há muitos e demorados processos, enquanto uma operação dinâmica nas mãos do privado é muito mais ágil”, disse. Ele exemplificou com uma ação feita pela Loterj, quando sua empresa era responsável pela operação, colocou uma nova loteria instantânea para atender as vítimas de uma enchente na região serrana do Rio de Janeiro.
“Hoje, 450 sites de apostas operam no Brasil, movimentando mais de R$ 10 bilhões, ao mesmo tempo em que o jogo do bicho movimenta R$ 12 bilhões. Ou seja, o jogo existe e está na clandestinidade. O que os governos têm de fazer é trazer a discussão sobre o tema e regulamentar e controlar o jogo”, defendeu.
O PL, agora, seguirá para as comissões da Câmara Distrital e todas as sugestões apresentadas pelos participantes da audiência, tanto presencialmente quanto pelos canais digitais, serão analisadas e poderão ser incluídas em emendas ao projeto.
Fonte: GMB
