Senado aprova repasse de 0,04% das loterias para esporte paralímpico

Segundo as regras vigentes, o CBPC tem a atribuição de promover políticas públicas para o segmento paralímpico, passando a receber diretamente da Caixa Econômica Federal 15% da verba destinada ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). No entanto, esse dispositivo só passaria a ser observado com o início da arrecadação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), que ainda não foi implementada.

Diante desse cenário de indefinição, o senador Carlos Viana apresentou o PL para garantir o repasse de 0,04% das loterias de prognósticos numéricos ao CBPC. O projeto de lei foi relatado pelo senador e ex-jogador Romário (PL-RJ), que destacou em seu relatório que “antes da entrada em vigor da Lei 14.073/20, o CBC tinha a obrigação de aplicar, no mínimo, 15% de seus recursos em atividades desportivas; porém, na falta de funcionamento da Lotex, o paradesporto não tem recebido qualquer verba de loteria".

Agora, o Projeto de Lei segue para análise e votação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem emendas, segue para sanção presidencial. Caso a Câmara proponha mudanças no projeto, ele voltará para votação conclusiva no Senado.

Fonte: GMB/Agência Senado