O PL 1953/21 reparte recursos destinados ao Comitê Brasileiro de Clubes. De 0,5% a que tem direito das loterias de prognósticos, como a Mega-Sena e Quina, o CBC ficará com 0,46% e o CBCP receberá 0,04%.
O projeto de lei foi aprovado na noite desta quarta-feira pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em votação simbólica em função de entendimento dos parlamentares pela aprovação do tema.
O CBPC tem a atribuição de promover políticas públicas para o segmento paralímpico e esperava a arrecadação de receitas da Lotex para atender à sua atividade-fim. Como a Lotex não prosperou, a entidade conseguiu o apoio do Senador Carlos Viana, que apresentou o projeto para repasse de parte da receita das loterias de prognósticos da Caixa para o CBPC.
Relatado pelo senador e ex-jogador Romário, o projeto foi aprovado em novembro no Senado e nesta quarta-feira entrou em discussão no Plenário da Câmara. Por votação simbólica chancelaram o documento oriundo do Senado. Agora, o projeto de lei volta ao Senado em função da repartição dos percentuais, já que anteriormente as verbas seriam oriundas dos recursos da Lotex.
Fonte: GMB
