Na proposta, o chefe do Executivo justifica que se faz necessário haver a fiscalização desse mercado e, para isso, há a necessidade de criação dessa taxa, que será no valor de 5% a ser cobrado no momento do carregamento de dinheiro feito pelo usuário e o valor será automaticamente repassado à Secretaria da Fazenda.
O deputado Ziza Carvalho (PT) parabenizou o governo pelo projeto e disse que “é uma matéria que já deveria ter sido disciplinada no Piauí e é importante haver a receita em cima de jogos de azar”.
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade nas Comissões de Constituição e Justiça e na de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Logo após foi votada em plenário, também sendo aprovada pelos parlamentares presentes. Agora ela segue para sanção do governador.
Fonte: Piauí Hoje
