De autoria do governo estadual, o texto estabelece a recriação da Lotepar para explorar, administrar e fiscalizar a loteria estadual.
A ideia da volta da Lotepar (o Paraná já teve sua loteria própria entre 1987 e 2007) é, segundo o governo, para reforçar o caixa do estado. Pelos argumentos da Secretaria da Fazenda, que coordenará a Lotepar, a exploração de jogos poderá recuperar parte dos prejuízos causados pela crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus, em que houve queda de arrecadação e aumento de gastos. O dinheiro, segundo o governo, será utilizado para investir em políticas públicas.
No texto base do PL 544/21, foram 48 votos favoráveis e uma abstenção. O projeto foi apoiado tanto pelos parlamentares da situação, quanto de oposição ao governo de Ratinho Jr. (PSD).
Para o funcionamento, entretanto, o governo ainda precisa definir alguns critérios, entre eles, se a execução de sorteios será pelo poder público ou empresas terceirizadas. Ainda não há data definida para o início do funcionamento da loteria.
Os valores arrecadados serão destinados, segundo o projeto, para atividades “socialmente relevantes relacionadas à promoção de direitos sociais”.
Na sessão, também ocorreu a votação de emendas e subemendas, que apresentam modificações ao texto base do projeto. Duas foram aprovadas, incrementando na proposta a possibilidade de financiamento das seguintes atividades sociais:
*Educação, cultura e desporto
*Ciência e tecnologia
*Comunicação social
*Meio ambiente
*Saneamento
*Habitação
*Família, mulheres, crianças, adolescentes, jovens e idosos
*Indígenas
Com a aprovação em segunda votação, o texto retorna ao plenário da Assembleia Legislativa para apreciação da redação final, prevista para segunda-feira (13).
Funcionamento
O projeto aprovado prevê que a Lotepar poderá executar diretamente os jogos de loteria no estado ou delegá-la para empresas. Em caso de terceirização, regras específicas precisam ser cumpridas.
“A Lotepar exigirá dos concessionários e permissionários do serviço certificação da adoção de práticas dedicadas ao fomento do jogo responsável e à proteção de vulneráveis e, ainda, da higidez e lisura de programas de computador (software) e equipamentos (hardware) a serem utilizados na operação das modalidades lotéricas”, explica a proposta.
Fonte: GMB
