“Oito empresas se mostraram interessadas nesse PMI [Procedimento de Manifestação de Interesse], mas só seis entregaram toda a documentação necessária para o desenvolvimento dos estudos”, explicou o secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade.
As escolhidas são Intralot do Brasil, Iris Data Driven, Marco Zero, Íconce Tecnologia, MCE Intermediações e Negócios e Loto Tech. A partir de agora, as empresas têm prazo de dois meses para desenvolver os estudos. A expectativa é de que até o fim deste ano o processo seja finalizado.
Recursos
Esta é a segunda fase do processo que termina com a escolha da empresa que vai operar loterias e jogos no DF. “São os estudos que vão definir qual é a melhor maneira para se explorar a loteria. Por enquanto, é uma questão embrionária, mas em breve teremos um projeto detalhado”, esclareceu Roberto.
Segundo o secretário de Projetos Especiais, os estados, assim como a União, necessitam de recursos para as diversas despesas que compõem a máquina pública, principalmente nesta época de pandemia. “Esses valores podem ajudar entidades de assistência social, as áreas de cultura, desporto amadorista, segurança pública, entre tantas outras carentes de recursos”, avaliou.
Trâmite
Após a apresentação dos estudos e a escolha do que melhor se adequa à realidade do DF, o projeto ainda passa por avaliação popular. Durante consulta e audiência pública, a sociedade poderá se manifestar.
Logo após essa fase, o processo é encaminhado para análise do Tribunal de Contas (TCDF). Se não forem feitas observações para mudanças nos termos, a licitação poderá seguir o trâmite, e a Secretaria de Projetos Especiais encaminha toda a documentação para o órgão público que fará o processo licitatório.
A União explora, por meio da Caixa Econômica Federal, loteria e jogos, cuja arrecadação vai para a área de esporte e também para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de 30 de julho de 2020, a União tem competência para regulamentar e estabelecer o sistema de loterias, mas não a exclusividade da exploração.
“As legislações estaduais que instituem loterias devem apenas viabilizar o exercício de sua competência material de instituição de serviço público titularizado pelo estado membro. Cabe à União estabelecer as diretrizes nacionais da sua atuação”, decidiu o STF.
Fonte: GMB
