VIE 29 DE NOVIEMBRE DE 2024 - 00:47hs.
O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados

Febralot orienta sindicatos lotéricos estaduais a buscar ação no Senado contra o PL 5638/20

O PL 5638/20 foi aprovado na Câmara dos Deputados e em seu Art.9º define que a verba deve ser retirada da premiação das loterias, o que pode ocasionar menos interesse nas apostas por parte dos apostadores. “Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a Rede Lotérica, mal representada, acabou saindo prejudicada e, imediatamente, as lideranças do setor partiram em busca de soluções para tentar minimizar mais prejuízos para a Categoria”, afirma a diretoria do Febralot.

A Febralot encaminhou aos sindicatos estaduais uma sugestão de texto para que o PL em questão possa ser alterado quando for discutido no Senado e solicitou que a Rede busque seus senadores mais próximos e peçam auxílio, como segue:

"Senhor Senador:  
   
O substitutivo ao PL 5638/20 foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados  dia 03/03/2021.O referido PL REDUZ A PREMIAÇÃO DOS JOGOS DE LOTERIAS e PARCELA DO IMPOSTO DE RENDA para financiamento setor de eventos. Embora nós, empresários lotéricos, apoiemos a iniciativa de fomentar e socorrer todos os empresários brasileiros, não pode ser às custas dos milhões de apostadores brasileiros; lembramos, que nós lotéricos, trabalhamos sem descanso, de segunda à sábado nos horários de 7:30 da manhã até às 19:30h para superar os prejuízos impostos pela pandemia e sustentar todos os nossos custos para exercer a atividade, mantendo empregos, pagando  aluguéis, transporte de valores, salários, comissões e despesas adicionais oriundos dos protocolos de segurança do controle da Covid e, com todo este esforço, a duras penas, conseguimos trazer de volta os apostadores. 
 
Cerca de 40% do arrecadado com vendas são  destinados à entidades voltadas aos esportes, à seguridade social, cultura e segurança  pública. O apostador é a razão das loterias e nós, embora cerceados e limitados como vendedores de apostas em balcão pelo meio fisico e proibidos de atuar no e-comerce ROGAMOS A V.EX.A A REJEIÇÃO E A RETIRADA DO ARTIGO 9º OU A ALTERAÇÃO  DO SUBSTITUTIVO, em respeito ao nosso trabalho e aos apostadores brasileiros.  
 
Lembramos aqui que a PARCELA DE PREMIAÇÃO, ‘PAY OUT’ das loterias brasileiras é uma das MENORES DO MUNDO e a aprovação deste mecanismo da forma como se encontrara levará nosso apostador a optar por utilizar-se de jogos ilegais tanto em meio físico como por outros bastantes explorados por sites estrangeiros. Ousamos sugerir, que a contrapartida para financiamento dos benefícios aos empresários de eventos seja incluída no plano emergencial ou as fontes oficiais do BNDES. 
 
ROGAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ATENDA ESTE NOSSO LEGITIMO PLEITO E VOTE  CONTRA  A REDAÇÃO  DO ARTIGO 9º DA FORMA COMO SE ENCONTRA OU APRESENTE  NOVA REDAÇÃO SUBSTITUÍNDO POR OUTRA QUE ATENDA AOS LEGÍTIMOS INTERESSES DOS APOSTADORES E AO MESMO TEMPO CONTEMPLE  SEU OBJETIVO PRINCIPAL.”

A ação em questão foi discutida e elaborada no mesmo dia da votação na Câmara dos Deputados e a Febralot, acompanhando tudo de perto percebeu que a atual “Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos” sequer se manifestou em defesa da Categoria. Vale destacar que os atuais deputados não tem a vivência e acompanhamento das atividades da Categoria, como foram os anteriores ex-deputados Antonio Goulart, Nelson Marquezelli e Luiz Carlos Hauly, muito ativos pela Classe.

Com a ação da Rede Lotérica atendendo o pedido dos sindicatos estaduais e Febralot, há ainda uma chance de reverter os possíveis danos que essa aprovação, nestes moldes pode ocasionar. É hora de agir e aguardar os resultados.

Fonte: Sincoesp