Foram publicadas no Diário Oficial do Estado, nessa quarta-feira, 14, Resoluções do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (CPPI-TO), aprovadas em sua última reunião, que submetem à deliberação do governador do Tocantins, Mauro Carlesse, as propostas de inclusão e qualificação de três novos projetos do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (PPI), entre eles, a nova Loteria Estadual.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a exploração de loterias não é exclusividade da União – e que, por isso, os governos dos estados e do Distrito Federal também podem gerenciar atividades lotéricas, o Governo do Tocantins pretende desenvolver estudos com o objetivo de subsidiar a criação de sua própria loteria.
De acordo com o secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, “a Loteria Estadual do Tocantins pode representar uma significativa fonte de receitas e gerar muitos empregos no nosso Estado”.
O texto publicado no Diário Oficial informa que o PPI do Tocantins resolveu “submeter à deliberação do Governador do Estado a inclusão e qualificação do projeto Loteria Estadual, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Tocantins, para fase de estruturação, composta das modelagens técnica, econômica, financeira e jurídica, com fins de viabilizar modalidade de parceria com a iniciativa privada”.
O secretário ainda esclareceu que a intenção do Governo é de criar uma loteria que pague prêmios melhores aos apostadores e que empregue os recursos gerados, no financiamento de ações sociais, como as de combate a fome e pobreza, apoio à cultura, esporte, saúde e educação.
Após deliberação do governador Mauro Carlesse, será iniciada a fase de estudos preliminares, por empresas que manifestarem interesse, para realmente constar a viabilidade de cada projeto.
O secretário da SPI ressalta que todo o processo para efetivar a parceria é realizado com a participação da população, de forma democrática.
Fonte: GMB
