A elaboração e apresentação dos estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres deverão observar os termos do item 7 do Edital: Ser entregues em até 45 (quarenta e cinco) dias contados da publicação da presente autorização, podendo ser prorrogado, a critério da LEMG, mediante fundamentação.
A subsidiária da Intralot, a Intralot Brasil, iniciou em 2010 a operação junto à Loteria Mineira com o lançamento de seu primeiro jogo, o Keno Minas. Em seguida a parceria originou novos jogos: o Multplix, o Minas 5, o Totolot, o Totogol e o Speed Race. Todos eles estão disponíveis em mais de 2.500 terminais lotéricos localizados em diversos pontos de venda no Estado de Minas Gerais. A premiação distribuída é uma das razões que explica o bom desempenho dos jogos. Do total arrecadado, no mínimo 60% são destinados às premiações.
Por sua parte, a Internacional Gaming Technology (IGT) e a Scientific Games (SG) se apresentaram em forma de associação de interessados sem vínculo formal. Cabe recordar que ambas as empresas, duas das mais importantes do mercado mundial de loterias, já formam o consórcio Estrela no Brasil que obteve en Outubro de 2019 a concessão para operar a LOTEX (Loteria Instantânea). Esse processo continua em compasso de espera e sem definição já que as empresas ameaçaram retirar-se se a Caixa não negociasse compartilhar seus pontos de venda (rede lotérica).
Thorsborg Institute, LLC é uma empresa privada de consultoria fundada para ser um recurso global para o desenvolvimento do comércio internacional para organizações do setor público e privado. A clientela inclui empresas multinacionais, agências internacionais de desenvolvimento, ONGs, governos, instituições financeiras e mais de 500 empresas privadas em 100 países. A consultoria estratégica global inclui a análise de serviços proprietários para a indústria de loteria, apostas esportivas e jogos. Capitão Kip Peterson, CEO do Thorsborg Institute LLC, iniciou dezenove loterias em todo o mundo e auxiliou dezenas de outras em processos organizacionais, estruturais e de aprimoramento.
Ficou indeferido o requerimento da empresa Am & Fpa Comércio de Equipamento e Programas de Computador Ltda, CPNJ 40.217.712/0001-81, por não ter cumprido integralmente as exigências de entrega de documentação previstas no item 4 do Edital de PMI LEMG nº 001/2021. O curioso é que esta empresa foi fundada em dezembro do ano passado pelo ex-Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Alexandre Manoel da Silva, exonerado do cargo em março de 2020.
Abaixo está o texto completo do Termo de Autorização-PMI LEMG 001/2021 publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 24 de abril:
“A Loteria do Estado de Minas Gerais-LEMG, tendo como fundamento o Edital de PMI nº 001/2021, publicado em 05 de março do corrente ano, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG), no Caderno 1, página 28, torna público, nos termos da Cláusula 5.2 do Edital, o resultado das pessoas físicas e/ou jurídicas autorizadas a apresentarem estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres, a fim de subsidiar modelagem da Concessão de execução do serviço público de exploração da Loteria Convencional (Passiva) e da Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato (Loteria Instantânea), ambas em meio físico e dá outras providências.
DAS PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS AUTORIZADAS
Ficam autorizadas as seguintes empresas na forma do Edital PMI nº 001/2021, seguindo a ordem de registro dos requerimentos de participação conforme cadastros protocolados no Sistema Eletrônico de Informações-SEI do Governo do Estado de Minas Gerais, ocorrido na seguinte ordem:
I – Intralot do Brasil Comércio de Equipamentos e Programas de Computador Ltda CNPJ 06 .111 .334/0001-19;
II – Thorsborg do Brasil Consultoria em Tecnologia Ltda, CNPJ 23 .518 .580/0001-09;
III – Internacional Gaming Technology Brasil Servicos de Dados CNPJ 37.463.408/0001-00; e Scientific Games Brasil Ltda CNPJ 11 .758 .683/0001-67, na forma de associação de interessados sem vínculo formal.
No que toca à autorização das empresas Internacional Gaming Technology Brasil Serviços de Dados e Scientific Games Brasil Ltda, esclareça-se que, a autorização se deu após deliberação da Comissão Especial de Avaliação, no que toca ao atendimento das exigências de prazo e forma referentes à regularidade fiscal. Esta autorização é realizada nos termos dos Itens 5.1 a 5.9 do Edital PMI LEMG 001/2021 e conforme ata de julgamento (documento Sei nº28320238), de 23de abril de 2021.
DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
Fica indeferido o requerimento da empresa Am & Fpa Comércio de Equipamento e programas de computador Ltda, CPNJ 40.217.712/0001-81, por não ter cumprido integralmente as exigências de entrega de documentação previstas no item 4 do Edital de PMI LEMG nº 001/2021.
DO PRAZO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS
A elaboração e apresentação dos estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres deverão observar os termos do item 7 do Edital: Ser entregues em até 45 (quarenta e cinco) dias contados da publicação da presente autorização, podendo ser prorrogado, a critério da LEMG, mediante fundamentação; ser entregues em na forma estabelecida no item 7.2 e 7.2.1 do Edital PMI LEMG 001/2021.
DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO PARA OS PROPONENTES
Das decisões decorrentes deste PMI cabem manifestações, em face de razões de legalidade e de mérito. As manifestações serão dirigidas à Comissão Especial de Avaliação, através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI e pelo e-mail [email protected], no prazo previsto no Edital.
RONAN EDGARD DOS SANTOS MOREIRA
Diretor Geral
Fonte: GMB
