Com o Edital de PMI nº 001/2021 (publicado em 05 de março), a LEMG busca que pessoas físicas e/ou jurídicas autorizadas apresentem estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres, a fim de subsidiar modelagem da Concessão de execução do serviço público de exploração da Loteria Convencional (Passiva) e da Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato (Loteria Instantânea), ambas em meio físico e dá outras providências.
Alexandre Manoel fundou AM & FPA em sociedade com Fernando Paes Afonso, um experiente CEO e expert em operação de loterias na Europa, com diversas experiências de sucesso, especialmente na sua gestão à frente da Santa Casa em Portugal, nos anos de 2002 a 2005 e 2011 a 2016. “Teremos a oportunidade de contribuir para o governo e sociedade de MG, no intuito de explicitar as boas práticas internacionais na operacionalização e regulação de loterias”, explica Manoel ao GMB.
A empresa trabalha em consórcio com um grupo de investidores do mercado financeiro e com um parceiro tecnológico de loterias, que atua nos mercados desenvolvidos, com objetivo de contribuir para o desenvolvimento do mercado nacional de loterias.
“Por meio da nossa experiência e conhecimento do setor lotérico mundial, nosso intuito é ajudar os governos regionais a desenvolverem suas loterias, com aumento de arrecadação e benefícios diretos para determinados segmentos sociais (a exemplo do aumento do financiamento da área de saúde). Além disso, contribuir para o ajuste fiscal dos governos regionais do Brasil, fomentar o jogo responsável, ampliar o entretenimento da população local e contribuir para a geração de empregos”, explica Alexander Manoel.
Segundo a Divisão de Desenvolvimento de Jogos da Loteria do Estado de Minas Gerais, agora ficam autorizadas as seguintes empresas na forma do Edital PMI nº 001/2021, seguindo a ordem de registro dos requerimentos de participação conforme cadastros protocolados no Sistema Eletrônico de InformaçõesSEI do Governo do Estado de Minas Gerais, ocorrido na seguinte ordem:
I Intralot do Brasil Comércio de Equipamentos e Programas de Computador Ltda CNPJ 06.111.334/000119;
II Thorsborg Do Brasil Consultoria Em Tecnologia Ltda, CNPJ 23.518.580/000109;
III Internacional Gaming Technology Brasil Serviços de Dados CNPJ 37.463.408/000100; e Scientific Games Brasil Ltda CNPJ 11.758.683/000167, na forma de associação de interessados sem vínculo formal;
IV – AM & FPA Comércio de Equipamentos e Programas de Computador LTDA, CPNJ 40.217.712/000181
Em relação à autorização das empresas Internacional Gaming Technology Brasil Serviços de Dados e Scientific Games Brasil Ltda, é esclarecido que, a autorização se deu após deliberação da Comissão Especial de Avaliação, no tocante ao atendimento das exigências de prazo e forma referentes à regularidade fiscal.
Sobre a autorização da empresa AM & FPA Comércio de Equipamentos e Programas de Computador LTDA, a partir da publicação no IOFMG do Termo de Autorização em 24/04/2021, a Comissão Especial recebeu um recurso/reconsideração de decisão da Ata de Julgamento ao PMI nº 01/2021, uma vez que a empresa havia realizado a petição no dia 08/04/2021 das documentações exigidas no edital.
Após deliberação da Comissão Especial de Avaliação, no que toca ao atendimento dos documentos exigidos no Edital PMI LEMG, ficou evidenciado que foram protocolados no processo SEI nº em 08/04/2021 às 13:31:40, e ainda que houve a necessidade de realizar diligências, o Requerimento do interessado foi enviado tempestivamente, sendo acolhido o requerimento.
A elaboração e apresentação dos estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres deverão observar os termos do item 7 do Edital: Ser entregues em até 45 (quarenta e cinco) dias contados da publicação da presente autorização, podendo ser prorrogado, a critério da LEMG, mediante fundamentação.
Fonte: GMB
